O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou o julgamento de um recurso contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo. A Primeira Turma do STF analisará os embargos de declaração no plenário virtual entre os dias 11 e 18 de setembro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou Eduardo de articular com autoridades dos Estados Unidos sanções ao Brasil e a ministros da Corte, com o objetivo de garantir a “impunidade” de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em novembro de 2025, o colegiado aceitou a denúncia e o tornou réu. Em junho, a Primeira Turma condenou o ex-parlamentar, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento de Moraes.
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No mês seguinte, a Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo, recorreu, apontando contradições no julgamento. A DPU afirmou que as declarações do ex-parlamentar foram utilizadas pelos ministros como prova para condená-lo, mas não foram consideradas como circunstância atenuante na fixação da pena.
O Código Penal estabelece que a confissão espontânea é uma circunstância atenuante. “A orientação jurisprudencial do STF também é no sentido de que a aplicação da atenuante é devida sempre que a confissão tiver sido utilizada como elemento de convicção pelo órgão julgador para a formação do juízo condenatório”, disse a DPU.
Após o julgamento de junho, Eduardo classificou a condenação como “sem pé nem cabeça” e afirmou que uma “sentença sem respeito ao devido processo legal é nula”. Ele alegou que não foi formalmente citado e disse ter tomado conhecimento da decisão apenas pela imprensa.
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