O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias úteis, a partir desta sexta-feira (4), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as acusações do ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. Depois disso, Mendonça terá outros cinco dias para se manifestar.
À Gazeta do Povo, fontes do Supremo afirmaram que, apesar do andamento, a análise em plenário só deve ocorrer após as eleições. A pauta estaria prevista para novembro. Enquanto isso, o magistrado deve atuar nos bastidores para acalmar os ânimos.
O movimento retira a ofensiva do inquérito das fake news e cria uma petição própria, sob relatoria do presidente. Agora, será aberto um inquérito à parte. No dia seguinte à deflagração da crise, o magistrado anunciou que tanto os “sérios elementos de fato” quanto a “atuação processual” exigiriam “serenidade, responsabilidade e firmeza” e prometeu que anunciaria as medidas cabíveis “no tempo devido e sem precipitação”.
Despacho complementa medida após reação de Moraes
Nesta quinta-feira (3), Fachin decidiu sobre a primeira etapa da crise: o relatório que focou nas relações entre Daniel Vorcaro e a família Moraes. O despacho reuniu as suspeitas sob a conduta do ministro e a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que haveria uma “dupla nulidade”, uma vez que Mendonça estaria ultrapassando seu poder ao focar em colegas, o que só caberia ao plenário. Gonet, Mendonça, Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, receberam cinco dias para se manifestarem.
Moraes mandou PF enviar relatórios que citam ministros após movimento de Mendonça
No mesmo dia, Moraes assinou um despacho no inquérito das fake news em que enviou acusações contra Mendonça à Presidência, “para as providências que entender necessárias”. O documento revela que na terça-feira (1º), mesmo dia em que Mendonça expôs o relatório, Moraes mandou a PF enviar a seu gabinete todos os relatórios de inteligência que mencionam os ministros do Supremo.
O despacho revela que o ministro recebeu inclusive as apurações contra si próprio, além de Mendonça e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Mesmo assim, o ministro focou apenas no relator da Operação Compliance Zero (caso Master) e da Operação Sem Desconto (fraudes no INSS).
No relatório de inteligência citado, a PF aponta “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, incluindo suposta invasão de competências do órgão investigativo, condução de delações premiadas, intervenção em decisões administrativas e acesso ao material bruto da investigação, dispensando a análise por um delegado, com o objetivo de selecionar os alvos por razões pessoais e políticas.
“A revisão do delegado é a etapa em que se verifica a cadeia demonstrativa, se afastam conclusões não amparadas nos elementos e se ajusta o grau de assertividade ao lastro disponível. Suprimi-la faz com que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro e sem validação da autoridade que, por lei, preside a investigação”, diz a PF.
Para Moraes, o acesso antecipado ao conteúdo dos celulares e computadores violaria a cadeia de custódia das provas, prejudicando a apuração criminal e abrindo margem para vazamentos. O ministro acusa Mendonça de exercer a relatoria dos dois casos com “total ausência de imparcialidade”.
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