A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocar o Conselho da República expõe uma mudança de tratamento político em relação ao órgão previsto na Constituição. Em 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PT) anunciou que pretendia reunir o colegiado em meio à crise com o Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da esquerda trataram a iniciativa como parte de uma ofensiva golpista contra as instituições. Agora, diante da crise entre o governo, a Polícia Federal e o STF, um dos principais coordenadores da campanha de Lula defendeu que o petista convoque o mesmo conselho para discutir a situação.
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente previsto na Constituição. Entre suas atribuições estão opinar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O colegiado, no entanto, não tem poder para, sozinho, decretar nenhuma dessas medidas.
Durante os atos de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro anunciou que pretendia reunir o Conselho da República. “Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrarmos para onde nós todos devemos ir”, afirmou na oportunidade.
Naquele momento, o país vivia uma escalada da tensão entre Bolsonaro e o STF, com manifestações de apoiadores defendendo, entre outras pautas, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Um dos integrantes do Conselho da República à época, o então deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), afirmou que não participaria de uma eventual reunião convocada por Bolsonaro.
“Não será sob chantagem de um presidente que participa de um ato que ameaça ministros, que ameaça intervenção militar e que ameaça o fechamento do Congresso, que o Conselho da República tem que se reunir”, declarou Freixo em vídeo divulgado nas redes sociais. O deputado acrescentou que não participaria do encontro e afirmou que Bolsonaro “mais uma vez insinua o desejo de um golpe sobre a nova democracia”.
Apesar do anúncio de Bolsonaro, a reunião não se concretizou.
Desde a sua criação, o órgão só se reuniu uma vez, em 2018, no fim do governo Michel Temer (2016-2018). O objetivo foi discutir a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro.
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Senadores afirmaram que orientariam Bolsonaro a renunciar e chamaram a convocação de golpe
Após o discurso de Bolsonaro, o então líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), se manifestou sobre uma eventual reunião. Segundo ele, caso fosse chamado, sua orientação ao presidente seria a de renunciar. Prates disse ainda desconfiar da iniciativa de Bolsonaro e afirmou que a convocação ocorria em um contexto de “erosão” da sociedade e de ameaças à democracia.
O senador Fabiano Contarato, por sua vez, afirmou que a convocação daria “sobrevida ao carnaval golpista do 7/09” e classificou a iniciativa como uma “cortina de fumaça” para ameaçar os Poderes e manter a base de apoio do presidente mobilizada.
O primeiro vice-presidente do Senado à época, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também criticou a convocação do Conselho. “Um desgoverno, incompetente por excelência, precisa estar gerando instabilidades sempre. Os homens e mulheres consequentes devem continuar trabalhando e reagindo aos autocratas. É hora de saber quem é democrata!”
Aliado de Lula defende convocação do Conselho e Flávio reage
Em meio à crise atual provocada pela decisão do ministro André Mendonça, do STF, que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o coordenador jurídico da campanha de Lula, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu que o presidente convoque o Conselho da República.
Segundo Carvalho, Lula “pode e deve” recorrer ao colegiado diante do que classificou como uma crise institucional sem precedentes. Ele também defendeu que o governo recorra ao plenário do STF contra a decisão de Mendonça e que Lula procure o presidente da Corte, Edson Fachin.
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) explorou a mudança de tratamento ao comentar a possibilidade de Lula convocar o Conselho.
Em transmissão ao vivo no YouTube, Flávio questionou a diferença entre a reação à iniciativa de seu pai e a atual possibilidade de convocação por Lula.
“Podemos chamar Lula de golpista também?”, perguntou.
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