O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news. A portaria assinada por Fachin estabelce novas regras para o processamento de investigações em andamento.
Na prática, as ações penais derivadas do inquérito das fake news, com denúncia formalmente recebida, permanecerão sob o comando de Moraes. No entanto, novos fatos no âmbito dessa investigação devem ser remetidos a Fachin.
Com a decisão, o presidente do STF não acaba formalmente o inquérito, mas sinaliza para um encerramento gradual da tramitação. Fachin preservou todos os atos regularmente praticados por Moraes ao longo do período de vigência de sua relatoria.
A decisão ocorre após Moraes pedir autorização para investigar o ministro André Mendonça no inquérito das fake news. A solicitação foi reação após Mendonça levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O embate entre os ministros mergulhou a Corte em uma crise sem precedentes.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, por meio da Portaria GP nº 69, fundamentada no artigo 43 do Regimento Interno do tribunal.
Na época, Toffoli designou Moraes como relator, modelo de delegação que teve sua constitucionalidade validada pelo plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 572. Agora, Fachin afirmou que o presidente da Corte pode encerrar essa forma de delegação a qualquer tempo.
Conforme estabelece o artigo 2º da portaria de Fachin, todos os inquéritos, petições (PETs) e procedimentos de investigação preliminar em andamento que tenham sido autuados e distribuídos por prevenção ao inquérito das fake news retornam devem ser encaminhados à presidência do STF.
Sob o novo rito, a presidência será a responsável por analisar os fatos e solicitar diligências à autoridade policial. Em seguida, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para o oferecimento de denúncia ou requerimento de arquivamento.
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