A atividade de inteligência, uma das ferramentas da Polícia Federal (PF), está no centro da crise entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça. Segundo analistas, ações recentes de Moraes mostraram como o recurso, que deveria ser usado só para combater o crime organizado, pode ser instrumentalizado para transformar a PF em uma polícia política, destinada a proteger uma estrutura de poder.
A existência de setores de inteligência dentro da PF não é, por si só, um problema. Eles são parte do Sistema Brasileiro de Inteligência, comandado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Em teoria, essa estrutura serve para defender o Estado de ameaças e está presente também nas Forças Armadas, em ministérios, órgãos federais e especialmente na Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.
Dentro da PF, o papel da inteligência é antecipar movimentos de organizações criminosas, identificar conexões entre investigados, cruzar informações e subsidiar investigações complexas.
A atividade de inteligência não precisa produzir provas tão robustas como as usadas no sistema legal. Por isso, suas descobertas e análises de cenário são usadas para orientar decisões dos policiais, mas não para fundamentar investigações e processos criminais.
Mas os problemas aparecem quando a inteligência passa a monitorar e interpretar ações de autoridades por causa de seus posicionamentos, convicções e até inclinação religiosa – e não porque tenham cometido qualquer tipo de crime.
A situação piora quando relatórios secretos, frutos dessa atividade, passam a ser usados como instrumentos de investigação criminal. Para a constitucionalista Vera Chemin, isso representa um desvio da finalidade institucional da atividade.
“Relatórios de inteligência têm a finalidade exclusiva de proteger o Estado, ou seja, proteger autoridades dos três Poderes da República”, afirma Vera. Na avaliação dela, a própria natureza da atividade de inteligência exige que os documentos permaneçam dentro do ambiente institucional e sejam submetidos a critérios técnicos de produção, avaliação e validação.
Mas não foi isso que ocorreu sob as ordens de Alexandre de Moraes. No dia 1º de setembro, ele requisitou relatórios secretos e apócrifos de inteligência da PF sobre André Mendonça e os usou para fundamentar uma investigação criminal contra o colega.
Moraes reagia à decisão de Mendonça de tornar pública uma investigação oficial que traz indícios de que Moraes recebeu milhões para proteger o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Não ficou claro na ocasião como Moraes sabia da existência dos relatórios para poder solicitá-los ao diretor-geral da PF Andrei Rodrigues. Essa foi a principal crítica de Mendonça.
A suspeita de analistas era que Moraes poderia receber informações irregularmente da PF ou mesmo tenha ordenado a produção dos relatórios.
Na sexta-feira (11), Rodrigues apresentou uma justificativa oficial dizendo que Moraes pediu todos os relatórios de inteligência sobre os ministros do STF.
Relatórios secretos geram três tipos de riscos
A constitucionalista Vera Chemin identifica três tipos de risco no episódio de relatórios de inteligência envolvendo Moraes e Mendonça.
De acordo com ela, o primeiro é o risco exposto pela possibilidade de desvio da finalidade do setor de inteligência.
O segundo risco é jurídico e se verifica no uso de documentos sem os requisitos necessários para sustentar acusações criminais.
Além disso, haveria o risco processual, quando informações de inteligência são utilizadas para justificar medidas investigativas ou cautelares sem provas independentes.
“Um relatório de inteligência apócrifo é juridicamente inválido e não contém elementos probatórios suficientes para fundamentar qualquer acusação, inquéritos e menos ainda uma ação penal”, afirma.
Um relatório de inteligência não se confunde com uma prova judicial. Ele pode subsidiar uma investigação, mas não deveria ser transformado automaticamente em elemento de acusação ou utilizado para produzir conclusões sobre a conduta de autoridades sem critérios técnicos e controle institucional, segundo Vera.
Segundo a doutora em Direito Público Clarisse Andrade, a PF precisa preservar autonomia técnica e manter limites institucionais claros. “Quando instrumentos de inteligência passam a ser empregados para mapear posicionamentos, relações ou possíveis estratégias de autoridades públicas, surge o risco de que uma ferramenta destinada à proteção do Estado seja interpretada como instrumento de disputa entre grupos de poder”, destaca.
Relatórios sugeriam a Lula evitar indicação de Messias ao STF
Em petição tonada públicano dia 8, o ministro André Mendonça apontou a existência de seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto e afirmou ter sido alvo de monitoramento ilegal.
Os relatórios de inteligência sugeriam cenários com vieses políticos. Eles levantavam supostas ligações entre Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Os argumentos eram que ambos tinham “matriz religiosa comum” e foram destinatários de “apoio obtido em meio às igrejas evangélicas para ambas as candidaturas ao Supremo Tribunal Federal”.
A inteligência da PF dizia que, por causa dessa relação, Messias não acatou pedido do diretor-geral, Andrei Rodrigues, para que a Advocacia-Geral da União entrasse com uma ação contra decisões de Mendonça que limitavam ações da polícia.
Os relatórios também recomendavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indicasse novamente Messias para uma vaga no STF porque, uma vez ministro, ele priorizaria sua relação com Mendonça em detrimento “da redução dos riscos de exploração política do caso envolvendo o filho do Presidente da República”.
Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, é investigado por tráfico de influência em um inquérito relatado por Mendonça.
A gravidade atribuída por Mendonça ao episódio o levou a afirmar que o cenário revelado pelos documentos da PF “mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada ‘1984’”.
Moraes usou parte dos relatórios para acusar Mendonça de ter praticado “uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa” e “abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Os desdobramentos disso foram que o presidente do STF Edson Fachin impediu que Moraes usasse os relatórios para abrir uma investigação contra Mendonça usando o inquérito das Fake News.
Mendonça, por sua vez, determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, de seus cargos e proibiu a produção de novos relatórios de inteligência.
Mas os dois foram reconduzidos às suas posições por decisão do ministro Flávio Dino e lá permanecem porque, posteriormente, Fachin anulou tanto a decisão de Mendonça como de Dino.
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Andrei Rodrigues disse que cumpriu ordens de Moraes
O chefe da Polícia Federal Andrei Rodrigues, indicado e homem de confiança do presidente Lula, disse que cumpriu ordens ao fornecer os relatórios de inteligência da PF ao ministro Alexandre de Moraes.
Ele apresentou sua defesa na sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, na ação que discute o conflito entre as decisões de seu afastamento e reintegração proferidas pelos ministros Mendonça e Dino.
Rodrigues repetiu o entendimento de Dino de que teria apenas cumprido uma ordem de Moraes ao enviar todos os relatórios que mencionam membros do Supremo. O diretor-geral também destacou que não divulgou externamente o material.
Andrei defendeu a produção dos relatórios afirmando que Mendonça fez uma “interpretação equivocada” da atividade de inteligência, confundindo-a com uma investigação criminal.
O objetivo, nesse sentido, não seria obter provas para condenações, mas gerar conhecimento para a tomada de decisões. O diretor-geral minimizou a acusação de monitoramento ilegal e afirma que o que há são apenas análises a partir de “informações e interações institucionais”.
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