Uma ação antiga protocolada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF) foi utilizada pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, nesta terça-feira (15) para atacar o ministro André Mendonça. Chama a atenção o fato de Dino ter sido filiado à legenda de esquerda entre 2006 e 2021.
O partido pediu ao STF uma investigação sobre a concessão de serviços funerários da cidade de São Paulo há cerca de dois anos. Mas, nesta terça, Dino aproveitou a ação do PCdoB para apresentar uma petição ao presidente do STF, Edson Fachin. Dino pediu que fossem apuradas possíveis conexões entre o Banco Master, Daniel Vorcaro, o Instituto Iter e o ministro André Mendonça.
Isso porque Mendonça e Vorcaro tiveram um encontro em março de 2025 para supostamente tratar do caso, já que um fundo ligado ao banco tinha investimentos no setor funerário paulistano.
Analistas ouvidos pela reportagem levantam a hipótese de que Dino tenha acolhido uma provocação antiga do PCdoB para, no meio da crise envolvendo a Corte, determinar diligências para esclarecer possíveis conexões envolvendo Mendonça, Vorcaro, o Instituto Iter e o setor funerário de São Paulo.
Proferida poucas horas antes da sessão histórica do STF em que os ministros discutiam justamente elementos relacionados a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, a medida surgiu em um momento de tensão interna na Corte, acrescentando uma nova frente ao embate entre integrantes, avaliam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Os gabinetes dos ministros Mendonça e Dino foram procurados pela reportagem, assim como a assessoria do PCdoB, mas nenhum deles se manifestou até a publicação da reportagem.
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, “Dino está sendo político” e a escolha do momento para fazer o pedido de investigação a Fachin é um dos principais pontos a se questionar. “É uma evidente retaliação. Outra coisa que torna o nosso sistema disfuncional é essa coisa das ações diretas como essa. Partidos nanicos assumem um protagonismo desproporcional ao seu real tamanho na sociedade”, alerta.
Para o advogado, quando isso se soma ao que denomina de “parcialidade e ativismo do STF”, está dada a receita para o que ele chama de arbítrio.
O cientista político Murilo Oliveira lembra que a escolha da data pesa, sobretudo, porque Dino foi filiado ao partido durante 15 anos.
“Isoladamente, pode não caracterizar impedimento nem demonstrar parcialidade, mas se pode questionar se é recomendável que um ministro com esse histórico político fosse responsável por uma decisão provocada pela sua antiga legenda e justo em um momento crítico como este que se vive no STF”.
Para o constitucionalista André Marsiglia, há que se analisar a assimetria dos fatos. Segundo ele, enquanto o julgamento – agora suspenso por pedido de vista – examinava elementos relacionados a Moraes e Vorcaro, a decisão de Dino abriu uma nova frente envolvendo Mendonça.
E isso pode criar uma percepção incorreta de que os dois lados passaram a ser investigados simultaneamente, o que torna ainda mais importante esclarecer critérios, cronologia e fundamentos objetivos da decisão de Dino. Para os juristas, é possível ainda usar a expressão “conveniência política” como questionamento. Para Oliveira, no mínimo, há uma coincidência, embora não haja, até agora, elemento que comprove motivação política do ministro Flávio Dino.
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O que diz a manifestação de Dino sobre Mendonça
O documento de Dino enviado a Fachin – relacionado à ADPF 1.196 – registra que Mendonça recebeu o então banqueiro Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter em São Paulo.
A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça formular pedido de vista no processo que discutia regras para exploração de cemitérios privados na capital paulista. Poucas semanas depois, em 4 de abril de 2025, o ministro apresentou voto divergente e se posicionou contra a manutenção de uma cautelar de Dino que afetava empresas do setor.
A agenda entre Mendonça e Vorcaro teria ocorrido a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-RJ), alvo da Polícia Federal na segunda-feira em inquérito sobre sentenças judiciais, relatado por Dino. O deputado nega irregularidades.
Mendonça chegou a confirmar o encontro com Vorcaro em 2025 e disse ser institucional para ouvir o ex-banqueiro sobre questões relacionadas a um processo envolvendo créditos de precatórios de interesse do Master.
O despacho de Dino na ação do PCdoB, no entanto, relaciona Vorcaro ao setor de cemitérios de São Paulo por meio de investimentos do Master em um fundo ligado ao segmento.
O fundo detinha participação em uma empresa que atua na administração de cemitérios e participa das concessões de serviços funerários em São Paulo, um dos setores alcançados pela discussão da ADPF 1.196. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, um tipo de ação judicial usada no Brasil para evitar ou reparar a violação de uma norma fundamental da Constituição Federal.
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Despacho de Dino, no entanto, não aponta influência de reunião com Vorcaro sobre decisões de Mendonça
O despacho de Dino, entretanto, não estabelece que a reunião tenha influenciado a decisão judicial de Mendonça no caso. A manifestação ressalva que a existência dos fatos não significa, por si só, a existência de relação causal entre eles ou que os atos jurisdicionais tenham sido determinados por interesses externos ao processo.
“Qual seria então a justificativa de tornar esse documento público justamente no dia em que havia um julgamento polêmico e sem precedentes no STF para determinar sobre investigar ou não um ministro da própria Corte?”, destaca Chiarottino.
Dino diz que há a necessidade de esclarecer se existe alguma conexão entre os diferentes fatos e interesses mencionados nos autos, mas descarta uma conclusão antecipada de hipotética irregularidade.
O documento determina que as circunstâncias do encontro sejam examinadas pelas autoridades. Até que sejam produzidos novos elementos, a ligação entre os fatos permanece como hipótese a ser esclarecida, sem conclusão sobre eventual influência indevida na atuação jurisdicional do ministro André Mendonça.
Dino também menciona na decisão um irmão de André Mendonça que atuaria no órgão municipal responsável pela regulação de serviços públicos na área funerária.
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Disputa entre Mendonça e Moraes
A determinação de Dino ocorreu em meio a um cenário de forte tensão dentro do STF. Mendonça está no centro de uma controvérsia envolvendo a investigação sobre Daniel Vorcaro e havia apresentado questionamentos sobre uma suposta ligação do ex-banqueiro com Alexandre de Moraes. A sessão desta terça-feira colocou os ministros diante de uma discussão particularmente delicada sobre a atuação da própria Corte.
“É nesse ambiente que Dino, aliado de Moraes, acolhe um pedido e pede uma investigação que atinge diretamente Mendonça dentro de uma ação de dois anos protocolada por um partido político ao qual foi filiado”, destaca Oliveira.
Os 15 anos de Dino no PCdoB
A trajetória de Dino com o PCdoB começou em 2006, quando deixou a magistratura para ingressar na política. Pelo partido, foi deputado federal, presidiu a Embratur e, posteriormente, se tornou governador do Maranhão.
Em 2014, foi eleito o primeiro governador do país pelo PCdoB e conseguiu a reeleição em 2018. Dino deixou a legenda em 2021 e ingressou no PSB.
Em 2023, foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma cadeira no STF, mas antes disso chegou a ocupar a cadeira de ministro da Justiça do atual governo Lula.
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