O reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal a menos de 20 dias para o primeiro turno das eleições 2026, colocou em dúvida a legalidade da medida. A iniciativa tem o potencial para turbinar os votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição e que tem Flávio Bolsonaro (PL) como principal oponente.

O benefício sairá dos atuais R$ 600 e chegará a R$ 691 a partir de outubro, um aumento de 15,04% que custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano. A justificativa da equipe econômica do governo Lula é de que não houve reposição da inflação desde que o programa foi ajustado ao atual formato, em 2023. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para calcular o reajuste.

O artigo 73 da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições, proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração em ano eleitoral. A mesma legislação, porém, não impede a continuidade de programas sociais já em vigor e sim a criação de novos programas que possam atrair eleitores.

“No caso do Bolsa Família, estamos falando de um programa social que já existia, possui autorização legal e vinha sendo regularmente executado antes do ano eleitoral. Além disso, a própria legislação do programa permite a atualização de seus valores. Portanto, o fato de o reajuste ocorrer em ano eleitoral não significa, por si só, que ele seja ilegal”, explica a advogada especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Regiely Rossi.