A Justiça do Trabalho proibiu nesta quarta-feira (23) o empresário Luciano Hang de realizar ou divulgar discursos de cunho político-eleitoral em eventos, reuniões ou canais institucionais das lojas Havan. A liminar atendeu em parte um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na semana passada, o MPT protocolou uma ação civil pública por suposto assédio eleitoral em razão de um discurso de Hang contra o fim da escala 6×1 durante a inauguração da unidade de Caldas Novas (GO). O órgão pediu R$ 30 milhões a em indenização por danos morais coletivos.
A juíza do trabalho substituta Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia (TRT-18), determinou que Hang não pode proferir ou divulgar manifestações políticas no ambiente corporativo, e a Havan está proibida de organizar ou permitir tais atos, sob risco de multa de R$ 50 mil por evento ou publicação que viole a ordem.
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A magistrada decidiu que a Havan deve garantir a liberação dos empregados e terceirizados para que possam votar nos dias 4 e 25 de outubro de 2026.
A liberação deve ocorrer por tempo necessário para o deslocamento e o voto, nunca inferior a quatro horas contínuas, sem prejuízo salarial ou registros desabonadores. A pena por descumprimento é de multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, limitada a R$ 200 mil por turno.
A empresa tem o prazo de cinco dias para dar ciência a todos os colaboradores e afixar, em local visível em cada filial até o dia 26 de outubro de 2026, um comunicado oficial esclarecendo que todos são livres para formar sua convicção política e votar sem risco de sanções no contrato de trabalho. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil.
A magistrada optou por postergar a análise de pedidos de maior impacto para depois da oitiva da defesa da Havan e de seu proprietário, concedendo-lhes o prazo de cinco dias úteis para manifestação.
Entre os pontos pendentes estão a exigência de gravação de um vídeo de retratação pública por Hang, a criação de um canal independente de denúncias e a exibição compulsória de documentos. As defesas podem apresentar contestação escrita no prazo de 15 dias.
No evento realizado em 29 de agosto, Hang classificou a proposta pelo fim da escala 6×1 como “estelionato eleitoral”. “Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário. O discurso repercutiu nas redes sociais.
Em nota divulgada no último dia 17, Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou ter praticado assédio eleitoral. “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, afirmou.
O empresário também criticou a iniciativa do MPT e disse que a Justiça não pode ser parcial ou prejudicar empresários que geram empregos. “Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido. Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral”, destacou.
Veja íntegra da nota de Luciano Hang divulgada em 17/09
“A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país. Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso. Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral. Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil. Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”
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