O Partido Novo pediu nesta segunda-feira (28) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anule o pedido de vista do ministro Flávio Dino e determine a retomada do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
No último dia 15, a Corte começou a analisar o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para Moraes. A sessão foi marcada por embates entre a ala alinhada a Moraes e o ministro André Mendonça, que retirou o sigilo do relatório da PF.
Antes da conclusão da análise de uma questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, Dino pediu vista (mais tempo para análise), interrompendo o julgamento. O Novo argumenta que o magistrado utilizou a prerrogativa regimental com suposto “desvio de finalidade” para interromper a sessão, mesmo após já ter proferido seu voto favorável à questão de ordem.
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Diante de uma discussão entre Gilmar e Mendonça, Dino cobrou de Fachin uma intervenção para conter os ânimos. Como a sessão prosseguiu, o magistrado formalizou o pedido de vista sob a justificativa de que precisava “interromper esta situação” e evitar a degradação da imagem do Tribunal.
Na peça, o partido sustenta que o pedido de vista é um instrumento concebido para permitir o estudo dos autos e a reflexão do julgador, não podendo ser utilizado como um mecanismo individual de controle do tempo do colegiado ou paralisação das deliberações.
O Novo considera que ao utilizar a vista para “substituir” atribuições do presidente do STF na condução dos trabalhos e barrar o encerramento do julgamento, Dino incorreu em desvio de finalidade. O partido ressalta que, embora Dino tenha concordado em deixar sua manifestação de fora do resultado provisório, ele não se retratou nem alterou seu voto.
Segundo o Regimento Interno do STF (RISTF), os votos já proferidos devem ser obrigatoriamente computados. Com a inclusão do voto de Dino, o placar do Plenário atinge um empate de 4 votos a 4, cabendo a Fachin proferir o voto de qualidade para concluir definitivamente a deliberação da questão de ordem.
“Vista não pode virar instrumento para impedir que o colegiado conclua uma votação. O ministro Flávio Dino já havia se manifestado sobre a questão. O que o Novo está pedindo ao Supremo é que o voto seja preservado, o empate seja reconhecido e o Plenário possa concluir o julgamento conforme as regras do próprio Tribunal”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, em nota.
Na questão de ordem, Gilmar solicitou a junção dos pedidos de investigação contra Moraes e Mendonça; a redistribuição da relatoria do caso Master por sorteio, retirando o processo da presidência do STF; e a identificação de magistrados citados nas apurações, com abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos envolvidos.
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