A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou nesta terça-feira (13) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer enviado à Corte, o órgão afirmou que faltam evidências concretas de participação dos dirigentes em eventuais irregularidades que justifiquem a medida.
Mendonça determinou o afastamento preventivo dos dois integrantes da cúpula da PF no começo do mês passado no âmbito de uma investigação sobre relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades públicas, incluindo integrantes do Judiciário. O ministro apontou suspeitas de que os documentos extrapolaram os limites da atividade policial e determinou a abertura de procedimentos para apurar a produção do material.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, disse a PGR na manifestação.
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Ainda na manifestação, a Procuradoria-Geral da República alegou que a ocupação de cargos de chefia não é suficiente para responsabilizar os dirigentes por todas as atividades realizadas dentro da corporação. O órgão também contestou a existência de elementos suficientes para concluir que houve vigilância irregular de autoridades.
“As conjecturas lançadas, contudo, não se confundem com investigação. Não se encontra no apanhado dos relatórios, evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida do relator”, pontua.
A PGR seguiu afirmando que o compartilhamento dos documentos com Moraes ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial, o que, segundo o parecer, não estaria sob controle direto dos dirigentes afastados.
Após a decisão de Mendonça, o STF mergulhou em uma grave crise institucional que, em resposta, Moraes pediu a investigação do colega por suposto abuso de poder e parcialidade na relatoria do caso Master na Corte. No dia seguinte à determinação de Mendonça, o ministro Flávio Dino decidiu reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo.
Pouco depois, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu posteriormente as duas decisões e manteve o diretor-geral na função até a análise do caso pelo plenário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou contra o afastamento, argumentando que a medida interfere nas competências do Poder Executivo. Enquanto isso, o julgamento no Supremo avançou na Segunda Turma, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
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