O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta quinta-feira (15) a redução da maioridade penal para 16 anos, mas apenas para crimes graves. A declaração ocorreu durante uma entrevista em Salvador.
“Eu defendo 16 anos para crimes graves: latrocínio, homicídio, crimes contra a vida, crimes graves. É possível reduzir. Agora, o que não pode é querer reduzir pena para gente poderosa”, afirmou. Em seguida, ele chegou a citar anistia e perdão para recusar benefícios aos “poderosos”.
O vice-presidente foi contra a redução pelo menos desde 2003. Alckmin dizia ser contrário à ideia e defendia, como alternativa, ampliar de três para oito anos a internação máxima em casos de crimes hediondos. Em julho de 2015, porém, passou a considerar “necessária e importante” a redução para 16 anos em determinados crimes graves.
A fala ocorre no momento em que o Senado vota a PEC da segurança pública. A oposição tenta passar a redução geral para 16 anos, com um patamar ainda menor para crimes hediondos: 14 anos. A emenda, encabeçada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), conta com a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de 35 outros parlamentares.
Em meio a um cenário eleitoral marcado pela discussão da segurança pública, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que pretende apresentar uma emenda com teor semelhante à proposta levantada por Alckmin.
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O que é a PEC da segurança pública e o que ela muda
A PEC, que está em pauta em meio aos dois turnos das eleições, busca alterar o funcionamento da segurança pública diretamente pela Constituição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação nesta quarta-feira (14).
O texto foi apresentado há dois anos. A oposição critica, alegando invasão de competências sobre os estados. Mesmo assim, aproveita a tramitação para tentar passar uma pauta já antiga do campo.
Na Câmara, a aprovação ocorreu sem a redução da maioridade penal. À época, a federação formada pelo PSOL e pela Rede orientou que seus parlamentares votassem contra. De acordo com o líder, deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), “uma saída punitivista e encarceradora, na atual realidade socioeconômica brasileira, vai levar ao encarceramento da juventude pobre, negra, das favelas e periferias brasileiras”.
Um dos principais pontos é a fixação na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ideia é reforçar a integração entre a União, os estados e os municípios por meio de forças-tarefa, compartilhamento de informações e de sistemas.
A União ganha mais poder no tema, passando a ser a responsável por elaborar diretrizes gerais, além de atuar diretamente no combate ao crime organizado. Os municípios também seriam afetados, já que um dos tópicos os autoriza a criarem polícias municipais de natureza civil.
O texto também quer ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser responsável também por hidrovias e ferrovias federais.
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