O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) pediu à Justiça que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) pague R$ 500 mil por dano moral coletivo após uma postagem em que questiona se empresários deveriam manter em seus quadros funcionários que votaram no presidente Lula (PT). Na publicação, ela sugere que o empregador consulte as redes sociais do funcionário em busca de sinais de posicionamento político. A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira (27).

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, publicou.

O MPT-RJ argumenta que o texto estimula o assédio eleitoral e a discriminação por posicionamento político. A petição ainda defende que a imunidade parlamentar deve ser descartada se servir como tentativa de proteger discursos discriminatórios.

Há, ainda, um pedido de liminar para que a publicação seja removida em até 24 horas e que a parlamentar seja obrigada a postar que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que os empregadores não podem demitir ninguém por conta de posicionamento político. Em caso de descumprimentos, pede que sejam aplicadas multas de R$ 100 mil.