O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mandou a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar a suposta interferência estrangeira nas eleições brasileiras. A determinação desta terça-feira (27) abrange supostos repasses à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pela Rockbridge Network, intermediada pelos empresários Tallis Gomes e Pedro Sang
“Não se admite a interferência, direta ou indireta, de Estado estrangeiro sobre assuntos submetidos à soberania da República Federativa do Brasil, tampouco a produção, em território nacional, de efeitos decorrentes de atos unilaterais estrangeiros à margem dos mecanismos constitucionalmente previstos”, argumentou o relator.
A movimentação ocorre após o PT solicitar ao ministro a apuração dos supostos repasses e pedir providências. Mesmo assim, Dino negou a participação do partido na ação.
O inquérito deve apurar ainda se haveria a previsão de contrapartidas envolvendo terras raras e minerais críticos em tratativas envolvendo esses repasses.
Decisão atinge big techs
Em outra camada, a PF está autorizada a buscar evidências de desigualdade entre os candidatos pelas plataformas. Como embasamento, Dino utilizou um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que fala em riscos de “desequilíbrio digital” no pleito, por suspensões de contas e diferenças de alcance nas publicações.
O ministro também citou notícias sobre o suposto desequilíbrio. Uma delas, publicada pelo portal UOL, detalha um experimento realizado por uma ONG que abriu uma conta no Instagram com e-mail e número de telefone que ainda não haviam sido utilizados nas plataformas da Meta. O perfil passou a seguir Lula, PT, Flávio Bolsonaro e PL. Depois disso, teriam surgido 74% sugestões favoráveis a Flávio e 18% favoráveis ao presidente Lula (PT).
O relator ressaltou que a liberdade de expressão protege manifestações políticas individuais, mas diferenciou esse direito de uma eventual atuação de representantes de entidades estrangeiras em favor de interesses institucionais ou econômicos.
“Não se está diante do simples exercício da liberdade individual de expressão, mas de possível instrumentalização da atividade político-partidária em favor de interesses estrangeiros, circunstância que reclama exame jurídico próprio, à luz da soberania nacional e da integridade do processo democrático”, escreveu.
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Ação trata de terras raras; Dino viu conexão
A ação em questão foi protocolada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em junho de 2024 para questionar a possibilidade de municípios brasileiros moverem ações em tribunais estrangeiros buscando indenizações por danos ocorridos no Brasil, sobretudo os desastres de Mariana e Brumadinho. O argumento central é de que isso violaria a soberania nacional e o pacto federativo, porque relações externas e representação do país no exterior seriam competências da União.
Agora, o PT levou aos autos alegações relacionadas às eleições de 2026. Em paralelo, o candidato derrotado Renan Santos (Missão) apresentou argumentos semelhantes em uma representação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dino considerou que há conexão temática entre essas alegações e a discussão sobre soberania nacional já tratada no processo. O ministro, porém, entendeu que o processo original não deveria ser ampliado para abarcar a controvérsia eleitoral e determinou que as suspeitas de eventual financiamento ou interferência estrangeira fossem apuradas em um inquérito separado.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Rockbridge, Tallis Gomes, Pedro Sang e com Flávio Bolsonaro. O espaço segue aberto para manifestação.
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