A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) pediu nesta quinta-feira (5) que o Supremo Tribunal Federal (STF) transfira ao Banco de Brasília (BRB) R$ 2,24 bilhões bloqueados do empresário Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e alvo da operação Compliance Zero. O pedido foi direcionado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O órgão pede que o Supremo reconheça oficialmente o BRB e o governo do Distrito Federal como vítimas das condutas investigadas no caso Master. O banco público tentou comprar 58% do capital do Banco Master por cerca de R$ 2 bilhões, mas a operação foi barrada pelo Banco Central (BC).
Separadamente, a Polícia Federal (PF) identificou a compra de carteiras de crédito suspeitas de fraude, aprovadas durante a gestão de Paulo Henrique Costa na presidência do BRB. Ele foi preso preventivamente após a investigação apontar uma suposta negociação de imóveis de alto padrão como contrapartida pela aprovação das operações, apesar de alertas técnicos.
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A PGDF argumenta que, ainda que não fosse formalmente integrado ao Master, Henrique “compartilhava atividades e estrutura comuns”, funcionando como elo entre os demais integrantes. As investigações apontam que o pai de Daniel Vorcaro era o principal operador financeiro e um dos responsáveis por transmitir as ordens do filho ao núcleo “A Turma”, suspeito de intimidar desafetos e obter dados sigilosos de órgãos públicos.
A petição explica o motivo da solicitação do total do valor bloqueado. Sustenta que o banco e o governo distrital “não estão obrigados a fracionar” os pedidos de reparação “nem a demonstrar quanto do produto ingressou no patrimônio de cada um”, uma vez que é comum a pulverização de patrimônio em organizações criminosas para divultar o rastreamento.
O documento sustenta que, quando vários agentes participam de um mesmo crime, suas condutas integram um único fato, com um dano a ser reparado. Com base nessa interpretação, a PGDF argumenta que Henrique poderia ser responsabilizado pelo prejuízo integral causado pelas condutas investigadas, mesmo que não tenha recebido pessoalmente todos os recursos envolvidos.
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