O ex-presidente Michel Temer (MDB) lamentou a decisão do Senado de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A fala ocorreu no plenário da Câmara, durante a celebração de 200 anos da Casa, ocorrida nesta quarta-feira (6). Estava no mesmo evento aquele que é apontado como principal articulador da rejeição: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Evidentemente o Senado fez aquilo que deveria fazer, é o seu papel. Agora, lamento pelo Jorge Messias”, disse o ex-presidente, classificando o indicado como um jurista “competentíssimo”.
A rejeição foi a primeira das duas grandes derrotas do governo que marcaram a relação tensa entre os poderes. A outra foi a rejeição do veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria. A versão alterada da anistia contou com o poder de influência de Temer para costurar um acordo com o Supremo, visando evitar uma futura derrubada.
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“Eu sou inteiramente favorável. Eu acho que, mais do que nunca, é preciso buscar a pacificação do país. E a nova dosagem de penas que, naturalmente, o Congresso decreta, mas quem vai examinar caso a caso é o Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Uma dessas análises, porém, foi rejeitada pelo indicado por Temer. Alexandre de Moraes se recusou a adiantar os efeitos da nova lei, que ainda não foi promulgada por Lula ou por Alcolumbre.
O prazo se encerra nesta quarta. Por estar nos Estados Unidos para uma reunião com o presidente Donald Trump, o petista deve deixar ao Congresso a obrigação de promulgar a derrubada do veto. O prazo, porém, é cumulativo: 48 horas para Lula e, caso não promulgue, mais 48 horas para Alcolumbre. Não é necessário que o presidente do Congresso convoque uma sessão, bastando a assinatura de um ato.
Apesar da benção de Temer, o PT deve questionar a validade da dosimetria e do próprio veto no Supremo. O ponto principal é o fatiamento promovido por Alcolumbre para evitar um choque entre dosimetria e lei antifacção. O veto foi integral, mas o parlamentar decidiu, sem colocar em votação, declarar prejudicada a análise de um trecho. Com isso, o veto deste trecho ficou mantido. O entendimento de petistas como o senador Randolfe Rodrigues (PE), é que a manobra não é possível: ou se derruba tudo, ou se mantém tudo.
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