O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), para assumir como governador interino.
Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, permanece no cargo. Ao fundamentar sua negativa, Fux ressaltou que o plenário do STF determinou que o desembargador seguirá no comando do estado “até nova deliberação” da Corte.
O ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em março para evitar a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A saída abriu uma crise sucessória no estado, que estava sem vice e sem um presidente na Alerj.
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A Alerj argumentou que a eleição de Ruas era o “fato novo” que deveria recompor o primeiro elo da linha sucessória, que coloca o chefe do Legislativo à frente do chefe do Judiciário na sucessão do Executivo.
Em contrapartida, o PSD, autor da ação, apontou que a expressão “até nova deliberação” refere-se exclusivamente a uma decisão futura do próprio plenário do STF, e não a atos internos da Assembleia.
No dia 26 de março, a Alerj realizou uma sessão extraordinária e elegeu Ruas como presidente, mas o TJRJ anulou o resultado. Um dia depois, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas para governador do Rio e manteve Couto no cargo até que a Corte julgue o caso.
Em 8 de abril, o STF determinou que o desembargador assumisse a função interinamente. Contudo, Ruas foi eleito presidente da Assembleia novamente no dia 27 de abril.
O Supremo ainda não analisou as ações que questionam como será feita a eleição para um mandato-tampão. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
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