O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (25) a remoção de um vídeo criado com inteligência artificial (IA) que associa o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O post foi feito por um usuário do Instagram no último dia 11. Mendonça deu prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo e proibiu a republicação ou compartilhamento do vídeo.
Além disso, a Meta (controladora da rede social) deverá fornecer, também em 24 horas, os dados cadastrais do responsável pelo perfil e preservar os metadados e registros de acesso das publicações.
VEJA TAMBÉM:
- Justiça nega pedido de Lulinha para derrubar vídeo de Flávio Bolsonaro sobre fraudes no INSS
No vídeo, uma voz em primeira pessoa, simulando ser Vorcaro, narra um suposto acerto financeiro com o senador e o associa o repasse a um alegado esquema de “rachadinha”.
A defesa do senador apontou que “o vídeo é composto por diversas imagens sintéticas de aparência realística, nas quais Flávio Bolsonaro é artificialmente representado em circunstâncias que não correspondem a registros reais, com aparência visual destinada a emular acontecimentos efetivos”.
De acordo com o processo, a publicação foi feita em regime de collab (colaboração simultânea com outros dois perfis) e não continha qualquer advertência, marca d’água ou informação de que as imagens e o áudio haviam sido produzidos por meio de IA.
Mendonça classificou, de forma preliminar, o conteúdo como deepfake devido ao seu acabamento “fotorrealístico” com capacidade de emular a realidade e produzir uma falsa percepção de autenticidade.
Por outro lado, o ministro indeferiu o pedido de remoção automática do vídeo por meio do cruzamento de criptografia (hashes) em outras páginas ou plataformas.
Mendonça destacou que ordens genéricas e prospectivas poderiam bloquear indevidamente publicações de terceiros, conteúdos jornalísticos, críticas ou debates legítimos sobre o caso, violando a liberdade de expressão e o princípio de intervenção mínima da Justiça Eleitoral.
O magistrado também decidiu que a análise sobre a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa ou ofensas à honra será realizada apenas em momento posterior, após a apresentação da defesa pelo usuário responsável pelo perfil.
Mendonça propõe regra para diferenciar deepfake de conteúdo sintético
Diante do cenário das Eleições de 2026 e da expectativa de novos litígios envolvendo o uso de IA, o relator propôs ao plenário do TSE a fixação de uma tese interpretativa para unificar as decisões da Justiça Eleitoral e garantir segurança jurídica. A tese sugerida estabelece uma distinção entre deepkake e conteúdo sintético.
- Conteúdo Sintético (Regime Geral – Art. 9º-B): É o conteúdo multimídia gerado ou manipulado por inteligência artificial. Seu uso é permitido no debate político, desde que cumpra rigorosamente os deveres de transparência, identificação e rotulagem visível ao eleitor;
- Deepfake (Regime Especial de Proibição – Art. 9º-C, § 1º): É uma espécie qualificada de conteúdo sintético, cuja utilização para favorecer ou prejudicar candidaturas é terminantemente proibida.
Conforme a definição proposta por Mendonça, que se baseia em referências regulatórias internacionais como o AI Act da União Europeia, a deepfake se caracteriza pelo “grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade”.
Assim, animações, memes, caricaturas ou sátiras cujo caráter irreal ou artístico seja imediatamente perceptível ao eleitor comum não se enquadram como deepfake e permanecem protegidos pela liberdade de expressão.
A decisão liminar será submetida ao julgamento do plenário do TSE. Após a identificação civil do titular do perfil, o representado será citado para apresentar sua defesa no prazo legal.
Leave a Reply