A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (31), em ritmo acelerado, a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, após um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta, que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, será analisada às 16h por uma comissão mista e no plenário da Câmara às 18h.
A medida foi editada por Lula em maio e passou a ser tratada pelo governo como prioridade para reduzir o desgaste provocado pela cobrança sobre produtos comprados no exterior. A isenção, no entanto, perde a validade em 8 de setembro.
O acordo foi costurado após uma reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre no início da semana passada, que marcou uma reaproximação entre o presidente da República e o comando do Congresso. A partir daí, outras propostas também ganharam espaço na agenda, entre elas o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal para a exploração de minerais raros.
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Logo após o encontro, Motta indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficou responsável pela relatoria e apresentará seu relatório na sessão da comissão nesta tarde. O objetivo do governo é aprovar a medida nas duas Casas durante esta semana de esforço concentrado, período em que o Congresso terá sessões deliberativas diariamente.
O cronograma inicialmente previsto era mais lento: votação do parecer na comissão na terça-feira (1º), seguida pela análise nos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2). A antecipação para esta segunda-feira (31) explicita o acordão para concluir rapidamente a medida com vistas à reeleição de Lula em outubro.
Alcolumbre chegou a assumir publicamente o compromisso de garantir a votação antes do fim da validade da MP, afirmando que “vamos deliberar para o senhor [Lula] sancionar essa lei. Essa MP não vai caducar”.
A retirada do imposto, porém, enfrenta resistência de parlamentares e de entidades ligadas ao comércio e à indústria. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já haviam procurado Alcolumbre para pedir que a discussão não avançasse durante o período eleitoral.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também reforçou o alerta contra o fim da cobrança e afirmou que a medida pode afetar empregos e a produção nacional. Segundo a entidade, mais de 100 mil postos de trabalho podem ficar em risco e o Brasil poderia perder cerca de R$ 21 bilhões em produção.
“Com o imposto em vigor, o consumo que hoje vai para compras internacionais por meio do Programa Remessa Conforme seria direcionado a produtos e serviços produzidos no Brasil”, afirmou o economista Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
Segundo ele, a cobrança funcionava como uma forma de diminuir a diferença tributária entre produtos fabricados no país e seus concorrentes importados.
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