A decisão do ministro Flávio Dino de autorizar o terceiro inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, colocou nas mãos do próprio magistrado uma peça capaz de alterar os rumos de toda a investigação, segundo análise de especialistas ouvidos pela reportagem.
Isso porque, além de abrir uma nova frente para apurar suspeitas envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino determinou uma apuração paralela sobre o vazamento de informações sigilosas do caso, tema que também já mobiliza o ministro André Mendonça.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo alertam que, a depender da interpretação de Dino sobre os vazamentos, o processo investigado pode ser parcialmente travado.
A hipótese mais grave, segundo analistas, é Dino avaliar que os vazamentos de provas ou dados sensíveis foram ilegais, podendo fazer com que o processo em andamento trave por completo ou se prolongue a perder de vista.
Também haveria a possibilidade de invalidação de informações nos autos que tiveram vazamentos que possam ser identificados como seletivos, abrindo brechas para pedidos de anulação da defesa.
“A depender da interpretação de Dino sobre a conexão entre os procedimentos, o alcance das provas e a competência de cada relator, uma decisão do ministro pode travar ou redirecionar o conjunto das investigações que hoje avançam no STF contra Lulinha”, alerta o constitucionalista André Marsiglia.
Entre exemplos do que poderia ser invalidado estão diálogos extraídos do celular da lobista Roberta Luchsinger que indicam suposta sociedade secreta com Lulinha e o empresário Fernando Bittar, dono do sítio em Atibaia. Para investigadores, há um entendimento de que, caso fique evidenciado vazamento indevido, essas conversas ficariam comprometidas para a condução do processo.
A Gazeta do Povo buscou o posicionamento dos ministros Dino e Mendonça, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
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Inquéritos com Mendonça não serão invalidados, mas podem perder força
Os dois inquéritos envolvendo Lulinha, sob condução de Mendonça, podem perder força caso provas relacionadas às investigações sejam invalidadas no inquérito conduzido por Dino.
Seria o caso, por exemplo, das conversas atribuídas ao celular de Roberta Luchsinger que envolvem o filho do presidente Lula e que foram divulgadas no contexto dessas apurações.
A eventual invalidação do material vazado, porém, não significa necessariamente o esvaziamento completo dos procedimentos: novas provas, ainda não tornadas públicas, que tenham surgido a partir das mesmas conversas, poderão ser preservadas e mantidas no processo, desde que consideradas válidas e possam contribuir para dar sustentação às investigações conduzidas por Mendonça.
O ministro tem em mãos as investigações que nasceram de elementos da Operação Sem Desconto, que investiga os descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Lulinha não é investigado por causa dos descontos irregulares nos benefícios, mas sim em razão do suposto tráfico de influência envolvendo o governo federal.
Segundo especialistas, além da decisão a ser tomada por Dino sobre supostos vazamentos, o ponto central é saber se os procedimentos permanecerão separados ou se os fatos, personagens e elementos de prova serão reunidos em um único inquérito.
A fragmentação pode produzir conflitos sobre competência, validade de provas e ritmo das diligências e, no limite, abrir espaços já explorados para questionamentos técnicos da defesa antes mesmo de se chegar ao mérito das suspeitas.
“Tudo depende do que foi supostamente vazado e do que foi preservado na chamada cadeia de custódia para qualquer um dos inquéritos ou eventuais novas informações que possam surgir no decorrer das apurações”, descreve o criminalista Márcio Nunes.
Na última semana, Mendonça também determinou investigação sobre vazamentos de dados sigilosos envolvendo os inquéritos que preside. Um deles apura suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas a negociações envolvendo Lulinha com o Ministério da Saúde e produtos à base de “cannabis medicinal”. O negócio não prosperou. O outro examina possíveis favorecimentos a empresários interessados em negócios com a Dataprev e outros órgãos públicos.
A defesa de Lulinha nega irregularidades. Os advogados questionam juridicamente os vazamentos de informações e sustentam que o filho do presidente não participou, nem direta nem indiretamente, de nenhum ato ilícito.
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A decisão que colocou Dino no centro do caso
A distribuição dos inquéritos no STF chamou atenção porque os três procedimentos têm pontos comuns e de contato. O constitucionalista Alessandro Chiarottino avaliou que existe um núcleo comum entre as investigações: suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha e empresários que apareceram nas apurações derivadas da Sem Desconto.
Embora os casos envolvam órgãos diferentes, como o Ministério da Saúde e a Dataprev, a hipótese investigativa mantém elementos em comum, o que significaria remeter tudo a um mesmo relator, no caso, Mendonça, que era o juiz de prevenção do caso.
A consequência prática é que dois inquéritos permanecem sob Mendonça, enquanto o terceiro passou a ser conduzido por Dino. O analista levanta a possibilidade de que os procedimentos pudessem ser reunidos sob a relatoria de Mendonça justamente em razão das conexões entre os fatos.
“O risco apontado não é apenas político. Com dois ministros analisando investigações relacionadas, podem surgir decisões diferentes sobre produção, compartilhamento e aproveitamento de provas”, descreve.
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo alertaram que esse tipo de fragmentação pode resultar em conflitos de competência, recursos e pedidos de reunião dos processos, prolongando ou travando a apuração.
“É nesse ponto que uma decisão de Dino pode se tornar decisiva. Não necessariamente porque interromperia automaticamente a investigação, mas porque pode dificultar uma estratégia única de apuração, caso os fatos realmente sejam conexos”, destaca Marsiglia.
O isolamento de Mendonça dentro do STF
André Marsiglia vem acompanhando a disputa em torno da relatoria e, em diferentes análises, chamou atenção para o que considera um processo de esvaziamento da posição de Mendonça dentro do STF.
O constitucionalista afirmou que a criação de relatorias paralelas poderia, na prática, reduzir a autoridade do relator originalmente sorteado. “Mendonça está à frente de investigações particularmente sensíveis, incluindo os desdobramentos da CPMI do INSS e questões relacionadas a Lulinha. A criação de relatorias alternativas poderia funcionar como forma de contornar a atuação do ministro”, destaca.
Segundo Chiarottino, Mendonça parece estar isolado em suas ações dentro do Supremo. “E isso não seria de hoje, temos visto que ele é o único, por exemplo, a enfrentar Moraes [o ministro Alexandre de Moraes]”.
Marsiglia questionou ainda se Dino teria “independência e tranquilidade” para conduzir a investigação envolvendo o filho do presidente Lula, pois foi ministro do atual governo e indicado pelo petista para compor a Corte. Ele afirmou ainda esperar que a apuração não tivesse um “voo de galinha” – expressão usada para se referir a algo que começa, mas não tem continuidade – ao defender o prosseguimento das diligências.
Na semana passada, ao analisar a movimentação da Procuradoria-Geral da República para levar parte do caso à primeira instância, o constitucionalista sustentou que a mudança poderia retirar das mãos de Mendonça justamente a investigação que, segundo ele, estaria mais avançada no Supremo, a que investiga suposto lobby na Saúde. “Trata-se de uma hipótese, e não como conclusão sobre a intenção da PGR”.
Chiarottino também colocou a questão em termos institucionais. Ao analisar o pedido para retirar o caso do STF, o constitucionalista também destacou que Mendonça enfrenta um isolamento dentro da Corte e relacionou esse cenário à sua atuação em temas que envolvem o governo e outros ministros.
Em sua avaliação, a abertura de novas frentes pode testar justamente a chamada prevenção, princípio pelo qual um ministro que já conduz uma investigação relacionada pode ter preferência para analisar os desdobramentos dela.
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O que pode acontecer agora
Analistas alertam que, quaisquer que sejam as decisões de Dino, isoladamente, não significa que as investigações contra Lulinha devam ser paralisadas. Tampouco existe, neste momento, uma decisão que determine o encerramento das diligências conduzidas por Mendonça.
O problema apontado seria outro. “Quanto mais fragmentadas estiverem as apurações, maior poderá ser a disputa sobre quem pode determinar as próximas medidas e como as provas produzidas em um inquérito poderão ser utilizadas nos demais”, lembra Marsiglia.
Esse cenário pode se tornar especialmente sensível se surgirem elementos que conectem os diferentes núcleos investigados. “Nesse caso, poderão voltar à mesa pedidos de reunião dos procedimentos, discussões sobre prevenção e questionamentos sobre a competência de cada relator”, descreve o criminalista Márcio Nunes.
Para Marsiglia, é por isso que uma possível “canetada” de Dino teria peso maior do que a abertura de um novo inquérito. Ela consolidaria uma investigação paralela justamente quando Mendonça já conduz duas apurações relacionadas.
“Se as linhas de investigação permanecerem separadas, a defesa poderá explorar eventuais divergências entre decisões e procedimentos. Se forem reunidas, voltará ao centro do debate a possibilidade de concentração do caso sob Mendonça”.
Para analistas, o que já está posto é uma disputa sobre a arquitetura da investigação e, nesse desenho, a posição de André Mendonça teria se tornado, segundo analistas, um dos principais pontos de tensão do caso.
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