A defesa do deputado Mário Frias (PL-SP) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a apuração sobre suposto uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse seja retirada da relatoria do ministro Flávio Dino e redistribuída, por prevenção, ao ministro André Mendonça.
A questão de ordem foi protocolada na última sexta-feira (28). Os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Henrique Vieira (PSOL-RJ) solicitaram a investigação dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que apura irregularidades na execução de emendas, relatada por Dino.
Segundo os parlamentares, o deputado do PL teria destinado R$ 2 milhões em duas emendas para o Instituto Conhecer Brasil (ICB), controlado pela sócia da produtora responsável pela cinebiografia de Bolsonaro. Frias é produtor-executivo do filme.
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Em maio, ele chamou as acusações de “falsa narrativa”, solicitou o arquivamento imediato da representação e disse que os repasses foram para projetos de inclusão digital, letramento e esportes destinados a jovens em situação de vulnerabilidade.
Na nova manifestação, o advogado Luccas Macedo, que representa Frias, alegou que a condução do caso por Dino decorre de uma “manipulação” das regras de distribuição processual. Para a defesa, o pedido de investigação dos parlamentares deveria ter sido apresentado de forma avulsa e não dentro da ADPF.
“Tratou-se de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente para os fatos, um verdadeiro fórum shopping”, disse Macedo.
Macedo destaca que, das oito autuações existentes no STF relativas ao financiamento do filme Dark Horse, sete já tramitam sob a relatoria de Mendonça, que também é relator das investigações do Banco Master.
Uma das apurações trata do pedido de investimento feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, a Daniel Vorcaro, dono do Master.
O advogado de Frias cita que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e a Secretaria Judiciária do STF já emitiram pareceres reconhecendo a conexão probatória entre o financiamento do filme e o contexto investigativo do Banco Master.
De acordo com o documento, a coexistência de investigações paralelas conduzidas por relatores distintos sobre o mesmo conjunto de fatos e envolvendo os mesmos investigados fere o princípio constitucional do juiz natural e gera risco iminente de decisões contraditórias, duplicidade de diligências e dispersão do acervo probatório.
A defesa afirmou ainda que a ADPF 854, “cujo objeto é a fiscalização do cumprimento de acórdão do Plenário sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, vem se transformando, com a devida vênia pela expressão, em verdadeiro ‘balcão de delegacia’”.
Caso o presidente do STF não acolha o pedido de forma monocrática, a defesa requer subsidiariamente que a questão de ordem seja submetida ao julgamento do plenário da Corte.
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