A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça provocou reações distintas dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O caso envolve as investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro e as relações dele com autoridades durante o avanço das apurações sobre o Banco Master.
O Conselho Federal da OAB adotou uma postura mais cautelosa. A entidade defendeu uma investigação rigorosa e independente, mas não pediu o afastamento de autoridades.
Algumas seccionais estaduais, porém, assumiram uma posição mais dura. Paraná, Rondônia, Ceará e Santa Catarina defenderam medidas cautelares contra Moraes. Algumas também questionaram a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
OAB nacional cobra investigação independente
Em nota divulgada na semana passada, o Conselho Federal afirmou acompanhar a crise com “atenção e extrema preocupação”.
A entidade defendeu uma apuração rigorosa e isenta dos fatos, “em relação a quem quer que seja”. A OAB também reforçou princípios como o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral”, afirma a nota.
O posicionamento nacional evitou citar medidas de afastamento contra ministros do STF ou integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).
OAB-PR e regional de Rondônia pedem afastamento de Moraes
A OAB do Paraná adotou uma posição mais incisiva. A seccional defendeu o afastamento cautelar de Moraes durante a apuração.
Segundo a entidade, os elementos relacionados ao ministro apresentam gravidade suficiente para afetar a credibilidade da investigação enquanto ele continuar no exercício integral das funções. A OAB-PR também defendeu a suspeição de Gonet para atuar no caso.
A OAB de Rondônia seguiu linha semelhante. A entidade pediu expressamente o afastamento cautelar de Moraes enquanto durar a investigação.
A seccional afirmou que a medida não representa antecipação de condenação. Segundo a entidade, o objetivo consiste em garantir condições para uma apuração independente. A OAB-RO também defendeu que Gonet seja considerado suspeito para atuar nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Ceará cobra afastamento durante apuração e Santa Catarina rejeita blindagem
A OAB do Ceará também defendeu o afastamento cautelar das autoridades envolvidas. Para a seccional, a medida pode preservar a isenção da investigação. A entidade também avaliou que o afastamento ajudaria a recuperar a serenidade necessária ao funcionamento do STF.
A OAB de Santa Catarina adotou outro posicionamento crítico. A entidade afirmou que cobrará “as mesmas medidas” exigidas em casos que envolvem outras autoridades públicas sob investigação.
A seccional incluiu o afastamento das autoridades envolvidas entre essas medidas. Também defendeu que o caso não receba tratamento corporativista. A OAB-SC afirmou que não deve existir “blindagem” ou “corporativismo” durante a apuração.
Conselho Federal da OAB marca reunião com Fachin
O Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais devem se reunir na quarta-feira (9) com o presidente do STF, Edson Fachin.
O encontro deve tratar da crise envolvendo Moraes e Mendonça. As entidades também devem apresentar uma proposta construída em conjunto com outras organizações da sociedade civil.
Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF). O documento reúne mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Dois dias depois, Moraes reagiu e pediu a investigação de Mendonça. O ministro citou relatórios de trabalho da PF para sustentar que o colega teria cometido abuso de poder. Moraes também alegou que Mendonça teria direcionado investigações sobre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conforme interesses próprios.
Agora, Fachin deverá analisar os pedidos apresentados pelos ministros. O presidente do STF terá de decidir se as solicitações de investigação chegarão ao plenário da Corte. Também caberá a ele definir quando o colegiado poderá analisar o caso.
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