O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (12) o levantamento do sigilo dos autos da investigação que apura um possível esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e verbas da Prefeitura de São Paulo. A apuração envolve também o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino determinou ainda quebras de sigilo bancário de empresas consideradas suspeitas e da produtora do filme, Karina Gama. Ela nega irregularidades e disse não ter tido contato com recursos repassados ao fundo criado para a realização do filme.
Ao analisar o material encaminhado pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de São Paulo, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de conexão entre diferentes frentes de investigação. Segundo o ministro, os elementos apontam para um possível esquema de destinação e desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares federais e recursos da Prefeitura de São Paulo.
A investigação sobre Dark Horse que tramitava em São Paulo foi remetida ao STF por determinação de Dino, após pedido da Polícia Federal (PF). O material inclui documentos, dados e elementos apreendidos pela Polícia Civil paulista durante a apuração.
O despacho cita o deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista e produtor-executivo do filme, como personagem recorrente na linha investigativa. Segundo Dino, a hipótese descrita nos autos atribui ao parlamentar possível papel de liderança na suposta estrutura criminosa. Frias nega irregularidades. A investigação também considera uma possível conexão com o Primeiro Comando da Capital (PCC), mencionada na linha investigativa apresentada nos autos.
Publicidade da investigação
Ao determinar a retirada do sigilo, Dino afirmou que a medida está relacionada a uma mudança recente no entendimento do STF sobre a publicidade de investigações. O ministro citou decisão de André Mendonça que determinou a publicidade de procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
Para Dino, há uma “viragem jurisprudencial em curso” sobre o tema, à qual afirmou precisar se adaptar em respeito ao princípio da colegialidade. O ministro defendeu que pessoas em situações semelhantes sejam submetidas ao mesmo tratamento, inclusive quanto à divulgação de nomes, movimentações financeiras e conversas de WhatsApp.
Dino também afirmou que a publicidade dos autos pode evitar “vazamentos seletivos”, que, segundo ele, comprometem a imparcialidade das investigações.
“Por enquanto”, escreveu o ministro, essa orientação será aplicada ao material recebido da Justiça paulista no caso Dark Horse. Com isso, os documentos e demais elementos incorporados ao procedimento passam a tramitar publicamente no STF.
Dados financeiros e material apreendido
Dino determinou ainda a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre empresas envolvidas e sobre a produtora do filme Dark Horse, Karina Gama. Ela nega ter tido qualquer contato com o fundo que recebeu recursos para a produção.
O pedido havia sido apresentado pela polícia estadual em maio e reiterado no início de setembro.
Segundo o ministro, os dados financeiros poderão confirmar ou afastar linhas relevantes da investigação e contribuir para que a PF e o Ministério Público avancem na apuração.
O ministro determinou também que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à PF o material bruto extraído dos celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas, apreendidos pela Polícia Civil em junho. Celulares, computadores e outros documentos deverão ser transferidos para a custódia da PF, observadas as exigências previstas no Código de Processo Penal.
Jurisitas comentam decisão de Dino
Para o jurista Matheus Herren Falivene, o impacto da decisão de Flávio Dino tem efeito mais político do que no julgamento de terça-feira (15) sobre a possível investigação de Alexandre de Moraes por parte do Supremo.
“Tem alta relevância, mas não tem como afetar a questão do Master. Ainda que estejam ligadas por terem relação com o Daniel Vorcaro, essa é uma questão do financiamento do filme, que pode discutir sobre corrupção ou não. Não implica ministros”, explica o advogado criminalista doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Para o jurista, contudo, o fundamento da decisão é correto: a regra é a publicidade das decisões judiciais, enquanto que o sigilo é a exceção. “Mas parece uma questão mais eleitoral, pensando estrategicamente pode ser para gerar notícia”, completa.
O especialista em Direito Processual André Fini Terçarolli também considera que o levantamento do sigilo do caso Dark Horse amplia a transparência e o controle público sobre a atuação das autoridades.
“Facilita o compartilhamento e a confrontação de provas entre as diferentes frentes de investigação e permite que as defesas exerçam o contraditório de maneira mais informada”, afirma.
Apesar disso, ele reforça que o levantamento de sigilo não significa “culpa”. “Daqui para frente, o avanço da apuração dependerá da análise dos documentos, dados financeiros, celulares e demais materiais apreendidos, bem como da definição clara das competências de cada relator, para evitar diligências duplicadas, decisões conflitantes e futuras alegações de nulidade”, analisa.
Apesar disso, Terçarolli concorda que, politicamente, a divulgação insere definitivamente o caso na disputa eleitoral, por conta da possível implicação da família Bolsonaro na questão. “Enquanto também alimenta acusações de politização do STF e de interferência na campanha”, completa.
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