A menos de 24 horas da sessão que poderá definir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de movimentos processuais e pressões de bastidores ainda podem ser utilizados por aliados do ministro para tentar impedir o julgamento.
Pedidos de acesso a documentos, questionamentos sobre a composição da sessão, discussões sobre sigilo e uma tentativa de reunir processos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça em uma mesma sessão colocaram em dúvida se a Corte chegará a analisar o mérito dos crimes de Moraes nesta terça-feira (15).
A sessão está marcada para decidir se há elementos para a abertura de uma investigação sobre as supostas ligações dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Veja abaixo as principais estratégias e linhas de ação já estão sendo desenhadas pelos ministros aliados de Moraes.
Pedido de vista pode interromper análise
Entre as alternativas em discussão está a possibilidade de um pedido de vista, que interromperia a análise e daria aos ministros mais tempo para examinar o material reunido no processo.
A hipótese ganhou força diante da quantidade de documentos que passaram a ser disponibilizados desde sexta passada (11) e da entrega, nesta segunda-feira (14), pela Polícia Federal aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do conteúdo bruto do celular de Vorcaro, apreendido em novembro do ano passado. Até agora as decisões dos ministros vinham se baseando sobre relatórios feitos pela PF sobre esse conteúdo.
“O movimento produz um efeito colateral. Quanto maior o volume de documentos disponibilizados às vésperas da sessão, maior também pode ser a justificativa para pedir tempo adicional de análise”, avalia a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
“Um pedido de vista suspenderia temporariamente a análise [da conduta de Moraes] e daria mais tempo para que os integrantes do tribunal examinassem o volume de documentos que vêm sendo disponibilizados. Isso pode ser uma manobra muito provável para livrar Moraes da sessão de terça”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
Para Chiarottino, a entrega do conteúdo do celular de Vorcaro a Zanin e Mendes na véspera da sessão pode favorecer o argumento. “Uma justificativa certa a um pedido para adiamento será a de que não houve tempo hábil para analisar todo esse material e, portanto, seria impossível julgar a conduta de Moraes sem ter conhecimento pleno do conteúdo”, afirma.
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Ministros podem ser excluídos para favorecer Moraes
Outra frente envolve a composição da sessão. Ministros próximos a Moraes avaliam questionar a participação de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, citando vínculos de familiares dos magistrados com pessoas relacionadas ao Banco Master, indicando que os dois ministros podem ser alvo de eventual suspeição.
Analistas estimam que eles poderiam votar com Mendonça, o que desequilibraria o julgamento a favor de Moraes.
Essa possibilidade pode explicar um aspecto da pressão que Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes fizeram durante todo o fim de semana para ter acesso aos dados brutos tirados do celular de Vorcaro.
Se houver menções a mais ministros nos dados do aparelho, aliados de Moraes podem tentar impedir votos de Mendonça e ministros que poderiam ser favoráveis à investigação.
Por outro lado, críticos a Moraes reforçam que outros nomes que já apareceram nas investigações do Master também poderiam ficar impedidos de votar, como os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
De ambos os lados, fontes a par das interlocuções, afirmam que as relações mencionadas são negadas como fator capaz de comprometer a imparcialidade dos magistrados.
Outro debate é se os próprios ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça teriam isenção necessária para votar.
“A discussão é extremamente importante porque a retirada de ministros pode modificar o quórum e o equilíbrio da votação”, alerta Marsiglia.
Na prática, reforçam especialistas, antes de decidir se Moraes deve ser investigado, o STF poderá ter de responder quem estaria autorizado a participar da decisão. “É uma situação incomum para uma Corte que já chega ao julgamento sob forte pressão institucional e descredibilizada”, reforça Chiarottino.
Sessão fechada pode permitir a Moraes pressionar ministros
A possibilidade de uma deliberação a portas fechadas, sem transmissão pública, passou a ser discutida diante do potencial desgaste institucional do julgamento. O formato da sessão ainda não foi definido pelo presidente da Corte Edson Fachin e não há precedentes na história do STF.
Para juristas, uma sessão fechada reduziria a exposição dos ministros durante uma discussão que pode envolver acusações, suspeitas e questionamentos sobre a atuação de integrantes da própria Corte. Outra possibilidade é que o sigilo sirva para tentar manobrar o voto de ministros. Na prática, a ministra Cármen Lúcia poderia ceder à pressão e votar contra a investigação.
Além disso, em uma sessão fechada com Gilmar e Zanin de posse do material bruto extraído do celular de Vorcaro, em tese, ministros podem ser ameaçados a não investigar ninguém para que o escândalo não atinja mais autoridades e eventualmente mais ministros do STF.
Mais de 200 empresários, economistas, juristas e representantes da sociedade civil assinaram uma carta pública defendendo transparência e apoio às medidas adotadas por Fachin para enfrentar a crise.
Até o momento o plano de Fachin era que a sessão seja aberta e transmitida pelos canais oficiais da Corte a partir das 10h, mas analistas apontam que isso ainda pode mudar nas próximas horas.
Julgamento conjunto de Moraes e Mendonça
Até o momento, a tentativa da ala contrária às investigações de reunir os processos relacionados a Moraes e Mendonça não avançou. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou na semana passada que os casos seriam analisados em datas distintas: o de Moraes, nesta terça-feira (15), e o de Mendonça, no dia 23.
“A decisão de Fachin representa, por enquanto, uma barreira à estratégia de transformar os dois episódios em um único julgamento”, reforça o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Luiz Augusto Módolo.
Integrantes do grupo que apoia Moraes avaliam recorrer ao pedido de vista caso a unificação dos processos não avance, segundo apurou a reportagem.
“O efeito prático seria significativo. Em vez de decidir imediatamente se existem elementos para investigar Moraes, membros do Supremo passam a discutir primeiro se o processo, as provas e a própria composição do julgamento estão em condições de permitir uma decisão”, afirma o constitucionalista André Marsiglia.
Moraes questiona a maneira como Mendonça teria conduzido determinadas diligências e sustenta que houve problemas na obtenção e utilização de informações. O ministro também passou a cobrar transparência sobre documentos relacionados ao caso Master.
Do outro lado, Mendonça defende a regularidade de sua atuação e passou a ter suas decisões examinadas pela Presidência do Supremo depois que Fachin assumiu a condução de procedimentos relacionados à crise, além do caso Master também o do INSS.
A situação levou o presidente da Corte a intervir para impedir que decisões divergentes produzissem efeitos simultâneos sobre os mesmos fatos. Fachin também determinou medidas para reorganizar os processos e reduzir o risco de decisões contraditórias.
“A necessidade dessa intervenção revela o tamanho do problema. A disputa deixou de ser entre dois ministros e passou a envolver diferentes alas do tribunal em uma divisão clara e com crise histórica. Estamos vivendo um ineditismo lamentável”, reforça Andrade.
Por que Moraes e Mendonça estão no centro da polêmica no STF
Moraes e Mendonça terão suas condutas submetidas ao plenário do STF em razão de acusações cruzadas surgidas no desdobramento do caso Master. Moraes passou a ser alvo de um pedido de investigação depois que mensagens supostamente trocadas por ele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro levantaram suspeitas sobre possível favorecimento ou interferência em assuntos relacionados às investigações.
Já Mendonça, relator de procedimentos ligados ao caso, passou a ser questionado por Moraes sobre a forma como conduziu as apurações, incluindo alegações de abuso de autoridade, direcionamento das investigações e problemas na obtenção e preservação das provas. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu que os dois casos serão analisados separadamente.
Ocorre que, como se trata de um fato inédito na Corte, nem o Regimento Interno do STF prevê de forma precisa como será essa análise. O documento reforça que o Plenário é competente para processar e julgar ações penais contra ministros. Mas há uma distinção para o caso. Uma eventual decisão sobre a abertura de investigação contra um ministro não é ainda um julgamento criminal. É uma etapa anterior, de natureza investigativa.
Se o plenário estiver decidindo se há elementos para abrir uma investigação contra Moraes, não se trata ainda do “julgamento de Moraes” por um crime. Trata-se de uma decisão sobre a instauração ou continuidade de uma apuração. Se futuramente houver denúncia criminal e ela for recebida, aí se entraria na fase de ação penal, cujo julgamento, por envolver um ministro do STF, é competência do Plenário.
Daí viria outro problema, o Regimento não estabelece um procedimento simples e específico. O caso exige a combinação das regras regimentais sobre competência, inquérito, impedimento e suspeição e das normas constitucionais sobre a competência do Supremo e não estipula, por exemplo, qual seria o quórum necessário para definir se um ministro será ou não investigado ou uma possível condenação.
O regimento não trata se a maioria decidiria o futuro de um magistrado ou se seriam necessários dois terços dos membros.
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