O presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou em seu programa de governo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a intenção de ampliar o controle federal sobre caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs). A proposta prevê o reforço da fiscalização e do rastreamento de armamentos, dando continuidade às restrições implementadas desde 2023 sob o argumento de reduzir a violência.

Quais são as principais mudanças propostas para o controle de armas?

O plano de governo da chapa Lula-Alckmin foca no fortalecimento da fiscalização exercida pela Polícia Federal e pelo Exército sobre os registros de CACs. O objetivo central é aprimorar a rastreabilidade de armas e munições em circulação no país. Essas medidas dão sequência a um processo iniciado em 2023, que já reduziu a quantidade de armas permitidas por atirador e estabeleceu critérios mais rigorosos de habitualidade, exigindo que o praticante comprove uma frequência mínima em treinos e competições para manter seu certificado de registro ativo perante as autoridades competentes.

Como as restrições atuais impactaram os clubes de tiro e o mercado?

As novas normas provocaram efeitos econômicos severos no setor. Estabelecimentos que antes funcionavam 24 horas foram obrigados a limitar suas atividades, especialmente se estiverem a menos de um quilômetro de escolas, onde a prática de tiro só pode ocorrer entre 18h e 22h nos dias úteis. Além disso, a reclassificação de calibres transformou armas comuns em itens de uso restrito, o que reduziu drasticamente o público comprador. Relatos de presidentes de clubes apontam retrações de até 90% no faturamento, além de um aumento significativo na carga burocrática para cumprir as exigências do governo.

O que mudou na validade dos documentos e na gestão das armas?

Uma das mudanças mais impactantes foi a redução do prazo de validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) para três anos, alcançando inclusive documentos que já haviam sido emitidos com prazos maiores. Na prática, registros que venceriam após 2030 precisam ser renovados já a partir de 2026. Outra alteração estrutural foi a transferência definitiva do controle das armas de CACs do Exército para a Polícia Federal em julho de 2025. Enquanto alguns especialistas elogiam a estrutura tecnológica da PF, outros criticam a lentidão e a dificuldade na tramitação de novos processos de aquisição.