O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (30) para manter seu posicionamento de remover postagens nas redes sociais de uma suposta fake news de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O julgamento é realizado no plenário virtual do Tribunal Superior Federal (TSE).
Desde a semana passada, a suposta retirada do título da santa vem sendo difundida nas redes sociais por simpatizantes da esquerda e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e negada por Flávio Bolsonaro. Desde então, o caso gerou uma nova crise no STF por decisões contraditórias de Flávio Dino e Luiz Fux.
“As decisões submetidas a referendo não partiram da premissa de que manifestações críticas ou contundentes devem ser afastadas do debate político. Ao contrário, reconheceram expressamente a proteção proferida à crítica, à opinião, à sátira, à manifestação religiosa e ao debate sobre religião e política”, afirmou no voto. Outros seis ministros do TSE ainda votarão.
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A nova crise entre os ministros do STF começou na última sexta-feira (25) após Mendonça atender a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para mandar derrubar mais de mil publicações com falsas acusações contra o senador a partir de uma postagem do humorista Antônio Tabet. Posteriormente, Dino suspendeu essa decisão sob o argumento de proteger a liberdade de expressão e evitar censura em massa.
Na segunda-feira (28), Luiz Fux interveio e suspendeu a liminar de Dino, restabelecendo a ordem de remoção dos posts. Essa sequência de decisões contraditórias entre os ministros levou o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, a enviar um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, criticando o que avaliou como interferência indevida nas decisões da Justiça Eleitoral.
Havia a expectativa de que Fachin levaria o caso para julgamento no plenário do STF, mas Nunes Marques se antecipou e colocou a controvérsia para análise no plenário virtual do TSE.
Ainda no voto proferido na sessão virtual do TSE, André Mendonça afirmou que os argumentos de sua primeira decisão no caso não constituíram censura prévia, não impuseram suspensão de perfis e “não alcançam críticas ou opiniões que não reproduzam o núcleo factual delimitado”.
“Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial da determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo, facultada a submissão da questão ao Juízo para esclarecimento”, pontuou.
O ministro seguiu afirmando que uma eventual indisponibilização de certo conteúdo pode ser revista a pedido das partes envolvidas, deixando em aberto que, apesar de ter proibido certas publicações, a decisão não é definitiva.
Em outro trecho, André Mendonça afirma que a decisão “não atinge a liberdade religiosa”, pois “preserva manifestações de fé, a defesa da manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, as críticas a eventual proposta legislativa de alteração desse regime e os debates gerais sobre religião e política”.
“A medida alcança exclusivamente a atribuição ao candidato ou à sua família, como falo, iniciativa desprovida de suporte fático”, completou.
Além de Mendonça, que é o relator da ação e o primeiro a votar, ainda apresentarão seus posicionamentos o presidente da Corte eleitoral, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva, Floriano Marques, Estela Aranha e Sebastião Reis.
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