Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta sexta-feira (16) a liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze que impôs regras à Meta para garantir um tratamento igualitário nas redes sociais entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do candidato Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno nas eleições presidenciais. A Meta é dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
A decisão de Bellizze foi analisada no plenário virtual. Acompanharam o entendimento do relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.
A Coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa Lula, acionou o TSE, apontando suposto tratamento desigual na comparação com a campanha de Flávio. Entre as queixas, o PT citou a desativação de anúncios eleitorais, anomalias no contador de visualizações e suposto viés na ferramenta Meta AI, citando que o assistente se recusou a gerar imagens relativas a Lula enquanto produzia peças favoráveis ao candidato do PL.
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Nesta quinta (25), Bellizze acolheu parcialmente o pedido da campanha de Lula e determinou que a Meta adote uma série de medidas para garantir a isonomia entre os dois candidatos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil:
- Não desabilitar contas de anúncios nem restrições de impulsionamento sem prévia análise humana, fixando prazo máximo de 2 horas para revisão caso ocorra travamento por sistema automatizado;
- Suspender em 24 horas anúncios eleitorais contratados por não legitimados ou por contas sediadas no exterior;
- Concluir em 24 horas a apuração interna sobre 255 perfis apontados como inautênticos e verifique a rotulagem de inteligência artificial em 1.204 publicações indicadas em relatório técnico;
- Repor até 21 de outubro a entrega de impulsionamentos contratados pela campanha de Lula que não foram servidos durante os incidentes na conta de anúncios.
O que diz a Meta sobre as acusações
A Meta admitiu nesta sexta-feira (16) a ocorrência de falhas técnicas pontuais que afetaram temporariamente publicações da campanha de Lula, mas negou que esteja interferindo nas eleições brasileiras de 2026.
“A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político. Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos”, afirmou a Meta, em nota.
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