A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, prometeu nesta quinta-feira (29) realizar novas eleições no país, impedir prisões sem ordem judicial e devolver ao setor privado parte dos bens estatizados pelo regime chavista. As promessas foram feitas por Delcy em um pronunciamento transmitido pela televisão estatal, no qual a líder chavista apresentou uma série de mudanças políticas, judiciais e econômicas que pretende implementar no país. Apesar disso, ela novamente não estabeleceu uma data para a realização das eleições no país.
O discurso ocorreu no mesmo dia em que a líder da oposição María Corina Machado convocou sua primeira entrevista coletiva desde o retorno à Venezuela, no último domingo (25). Delcy, que assumiu o comando do país após a captura do ditador Nicolás Maduro pelas forças americanas em janeiro, afirmou que as próximas votações no país serão organizadas por um Conselho Nacional Eleitoral (CNE) renovado, com fiscalização internacional.
“Haverá eleições. Todas as que determina nossa Constituição, organizadas por uma autoridade eleitoral renovada e com o mundo como testemunha”, declarou Delcy.
A líder afirmou ainda que o calendário eleitoral dependerá do cumprimento de uma série de objetivos, incluindo reformas institucionais e garantias de participação política. A oposição venezuelana, liderada por María Corina e Edmundo González Urrutia, defende a realização de eleições presidenciais em 2027.
Delcy também mencionou o andamento das negociações entre o regime chavista e representantes da Assembleia Nacional opositora eleita em 2015. A terceira rodada de negociações ocorreu nesta quarta-feira (28), em Caracas, e incluiu discussões sobre a renovação do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), o Supremo venezuelano, e as garantias para os próximos processos eleitorais.
Delcy promete impedir prisões arbitrárias e rever lei usada contra opositores
Delcy afirmou em seu pronunciamento ter determinado às forças de segurança que não realizem detenções sem autorização judicial, exceto quando uma pessoa for surpreendida cometendo um crime.
“Dei instruções aos órgãos de segurança para que nenhuma pessoa seja detida sem ordem judicial, salvo nos casos de flagrante delito”, declarou.
A líder interina também reconheceu o direito dos venezuelanos de participar de manifestações pacíficas e afirmou que ninguém deve sofrer represálias por suas opiniões políticas. Organizações de direitos humanos denunciam há anos o uso de prisões arbitrárias e processos judiciais contra adversários do chavismo.
No mesmo discurso, Delcy voltou a admitir que a Lei contra o Ódio, aprovada em 2017 durante o regime de Maduro, foi aplicada de maneira abusiva. A legislação tem sido criticada por organizações de direitos humanos por permitir punições contra opositores e pessoas que criticam o regime. Delcy disse que pediu ao Parlamento que avance na reforma da lei e defendeu também a revisão dos processos criminais abertos com base nessa legislação. Segundo ela, a análise desses casos deverá ocorrer depois da aprovação das mudanças.
Delcy também apresentou um balanço da lei de anistia aprovada em fevereiro. De acordo com os números divulgados por ela, quase 9 mil pessoas foram beneficiadas pela medida, enquanto mais de mil recuperaram a liberdade por meio da anistia e de outros instrumentos legais.
Regime admite devolver propriedades nacionalizadas durante o chavismo
Delcy disse que o regime chavista está avaliando quais bens atualmente controlados pelo Estado poderão ser vendidos a empresas privadas ou devolvidos a seus antigos proprietários.
“Determinei a avaliação dos ativos não essenciais em mãos do Estado que possam ser oferecidos ao setor privado ou devolvidos a seus antigos proprietários. Isso já está avançado”, afirmou.
A medida poderá reverter parte das nacionalizações realizadas principalmente durante o regime de Hugo Chávez, que comandou a Venezuela entre 1999 e 2013. Nesse período, empresas e propriedades privadas de setores como petróleo, energia elétrica, telecomunicações e siderurgia passaram ao controle estatal.
Segundo a agência Reuters, uma comissão criada em abril está examinando neste momento o patrimônio público, incluindo instalações ligadas aos setores energético e de mineração. Delcy, no entanto, não informou quais propriedades poderão ser devolvidas, quem serão os beneficiados nem quando as transferências deverão ocorrer.
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