O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação da redução da maioridade penal após um apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa era que os senadores analisassem a proposta na tarde desta quarta-feira (4) após um acordo entre governistas e oposição.
Durante a sessão, Alcolumbre disse ter considerado “razoável” a “ponderação” de Motta de que a Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2015) sobre o tema há mais tempo do que o Senado em uma comissão especial. “Gostaria de pedir desculpas, mas preciso manter uma boa relação de convivência institucional e harmoniosa com o presidente da Câmara dos Deputados”, disse o senador.
A discussão ganhou tração logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), ocorrida na terça-feira (3), quando o plenário do Senado decidiu, por um placar apertado de 38 votos a 36, desmembrar as emendas sobre a idade penal do texto principal. Com isso, as propostas passaram a tramitar como projetos autônomos.
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“Conversei com Motta e ele me disse: ‘Presidente, estou tratando deste assunto há algum tempo. Queria pedir a compreensão [para] que, neste caso concreto, você pudesse deixar para que a Câmara conclua na comissão especial’. […] Vou atender a esse pedido, não vou colocar em deliberação, vou aguardar a Câmara”, acrescentou Alcolumbre.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs fixar a responsabilidade penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Contudo, a proposta que seria votada pelos senadores era a do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), que estabelecia a redução da maioridade penal para 16 anos de forma restrita, aplicada apenas aos crimes considerados hediondos.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a comissão especial da PEC 32/2015 iniciou nesta manhã a análise de dezenas de requerimentos de audiências públicas para ouvir especialistas, membros do Poder Judiciário e representantes do sistema socioeducativo antes de qualquer deliberação definitiva.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), havia apresentado um requerimento de calendário especial, com 56 assinaturas, para que a redução da maioridade penal fosse diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o adiamento, Braga pediu a Alcolumbre que coloque o requerimento em votação no dia 1º de dezembro, caso a Câmara não vote a PEC até a data.
Mais cedo, questionado se Motta teria solicitado que o Senado não votasse a matéria, Alcolumbre negou. “Não, ele não pediu para não votar. […] Mas ele ponderou que ele está tratando há mais tempo este assunto e eu preciso ter responsabilidade institucional da boa convivência, da harmonia da nossa relação”, afirmou o presidente do Senado a jornalistas antes de abrir a sessão plenária.
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