Recebo com profunda tristeza o resultado das eleições presidenciais. É impossível ignorar a contradição que esse resultado coloca diante de nós: em um país no qual, segundo pesquisa Poder Data, 68% da população se declara contrária ao aborto e a favor da defesa da vida, foi reeleito um presidente que já defendeu publicamente seu tratamento como direito e questão de saúde pública.
Evidentemente, ninguém vota considerando apenas uma pauta, e seria incorreto atribuir a todos os eleitores as posições do candidato escolhido. Isso, porém, não diminui a gravidade das questões que precisam ser discutidas. A proteção da vida humana desde a concepção não deveria desaparecer do debate público em meio às disputas partidárias.
Quando uma questão tão fundamental perde espaço na discussão eleitoral, há motivos legítimos para preocupação. O silêncio diante dessa realidade não contribui para esclarecer os brasileiros sobre as consequências das decisões tomadas em seu nome.
A defesa da vida não começa nem termina nas urnas. Ela se realiza no acolhimento das mulheres que enfrentam gravidezes difíceis, no cuidado com crianças e famílias vulneráveis, na educação, na produção de conhecimento e na disposição de discutir publicamente questões que muitos prefeririam evitar
Os motivos de preocupação não se limitam às declarações presidenciais. Durante o atual governo, medidas administrativas relacionadas ao aborto foram adotadas no Ministério da Saúde, o Brasil deixou a Declaração do Consenso de Genebra e o Conanda aprovou diretrizes que provocaram intenso debate sobre o acesso de crianças e adolescentes aos procedimentos previstos na legislação.
Agora, uma nova gestão presidencial poderá influenciar também a composição do Supremo Tribunal Federal, instituição responsável por decidir questões constitucionais de enorme alcance. Entre elas está a ADPF 442, que discute a criminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
Não se pode afirmar antecipadamente como votarão os futuros ministros, mas tampouco se pode fingir que essas nomeações são irrelevantes. São decisões cujos efeitos podem ultrapassar mandatos presidenciais e alcançar gerações. Por isso, cada iniciativa do Executivo, cada proposta legislativa e cada julgamento merecem acompanhamento público rigoroso. Questões dessa magnitude não podem avançar sem transparência, debate e escrutínio democrático.
Entretanto, uma eleição não encerra a discussão sobre o valor da vida humana, nem concede ao governo o monopólio das convicções morais da sociedade. O Brasil é um Estado laico, não um Estado ateu. Nossa Constituição foi promulgada sob a proteção de Deus, estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, no artigo 1º, inciso III, e assegura a inviolabilidade do direito à vida no artigo 5º. Embora a aplicação dessas garantias ao aborto seja objeto de controvérsia jurídica, a liberdade de consciência, de crença e de expressão também está constitucionalmente protegida.
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Nenhuma autoridade pode exigir silêncio dos cidadãos simplesmente porque suas convicções contrariam as posições do governo. Discordar não é desrespeitar a democracia; é exercer um direito que a própria democracia assegura. A participação pública pacífica, o questionamento das autoridades e a defesa de princípios morais não dependem da aprovação daqueles que estão no poder.
A defesa da vida não começa nem termina nas urnas. Ela se realiza no acolhimento das mulheres que enfrentam gravidezes difíceis, no cuidado com crianças e famílias vulneráveis, na educação, na produção de conhecimento e na disposição de discutir publicamente questões que muitos prefeririam evitar. As escolas, as universidades, os ambientes de trabalho, as igrejas e as redes sociais continuarão sendo espaços legítimos de diálogo, desde que respeitadas a liberdade e a dignidade de todos.
A cultura de um país não é formada exclusivamente por seus governantes, assim como não pode ser transformada apenas por leis e decisões judiciais. Ela também nasce das convicções, dos exemplos e das responsabilidades assumidas diariamente por seus cidadãos. Os resultados eleitorais podem alterar os rumos do poder político, mas não encerram as grandes questões morais de uma sociedade. O compromisso com a dignidade humana precisa sobreviver às disputas partidárias e permanecer aberto ao debate de toda a população brasileira.
Ramon de Sousa Oliveira é pastor da Igreja Presbiteriana Belmonte-MG e professor de Novo Testamento do Seminário Teológico Presbiteriano Reverendo Denoel Nicodemus Eller.
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