Vanessa Rolim de Moura, servidora pública de Rondônia e mãe de seis filhos, enfrenta o bloqueio total de suas contas bancárias e bens familiares após a condenação de seu marido, Ezequiel Ferreira Luis, pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Mesmo sem ser ré no processo, ela luta no STF para liberar recursos básicos e o licenciamento de caminhões da família que estão se deteriorando.

Qual é a situação jurídica e financeira atual da família?

A família vive um cenário de asfixia financeira completa desde o início de 2023. O STF determinou o bloqueio de todas as contas bancárias e bens do casal, incluindo a conta-salário de Vanessa, que é funcionária pública e não responde a nenhuma acusação criminal. A defesa alega que ela está sofrendo punições por um crime que não cometeu, já que não foi denunciada nem condenada. Além do dinheiro parado, a família enfrenta o acúmulo de dívidas e a impossibilidade de gerar renda, pois o patrimônio conquistado ao longo de décadas de trabalho está inacessível por ordem judicial.

Como o bloqueio dos veículos afeta o sustento dos seis filhos?

O casal possui uma frota de seis caminhões financiados, que são a principal fonte de patrimônio e renda da família. No entanto, o bloqueio impede o licenciamento desses veículos, o que significa que eles não podem circular legalmente. Vanessa relata que os caminhões estão ‘mofando e apodrecendo’ parados, enquanto as parcelas dos financiamentos continuam vencendo. Sem poder colocar os veículos para rodar, a família corre o risco de perder os bens para os bancos por inadimplência, o que prejudicaria não apenas o sustento das seis crianças, mas também a reserva destinada à reparação de danos.

O que o STF decidiu sobre o pedido de desbloqueio parcial dos bens?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar um pedido específico da defesa para liberar o licenciamento dos caminhões e garantir a Vanessa o direito à metade dos recursos, como cônjuge. Até o momento, o ministro relator Alexandre de Moraes votou contra o pedido, mantendo as restrições severas. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. O julgamento deve se estender até a próxima sexta-feira, dia 4 de setembro de 2026, mas a tendência atual é de manutenção dos bloqueios que impedem a utilização econômica dos bens familiares.