Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentaram um delicado desafio comum no exercício de suas presidências: saber lidar com um filho investigado pela Justiça do país que lideram. Antes de deixar o poder, o americano usou a caneta para perdoar Hunter Biden. Já o brasileiro afirma, até agora, que não fará nada para salvar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Hunter chegou ao fim do governo do pai condenado por três crimes federais relacionados à compra de uma arma e culpado em um processo tributário. Biden, que por anos assegurou não interferir na Justiça nem dar o perdão presidencial ao filho, mudou de posição às vésperas de sair da Casa Branca.
Em dezembro de 2024, Biden concedeu a Hunter o perdão presidencial pleno e incondicional. A medida não alcançou apenas os processos existentes; ela também protegeu o filho enrolado de eventuais crimes federais cometidos ou dos quais tivesse participado entre janeiro de 2014 e dezembro de 2024.
Biden justificou a reviravolta fazendo a recorrente alegação de perseguição política e tratamento desigual. Disse acreditar na Justiça, mas sustentou que a política contaminara o processo. Na prática, ele fez o que prometeu não fazer: utilizou uma prerrogativa exclusiva do cargo para proteger o filho.
Investigações aproximam Lulinha de personagens e negócios do governo
Lula está na fase em que Biden dizia confiar plenamente nas instituições. Desde julho, tem repetido que jamais usaria o cargo para proteger Lulinha e que o filho terá de se defender como qualquer cidadão. “Se for inocente, será absolvido; se tiver cometido crime, deverá ser punido” é o seu mantra.
Em entrevista à TV Globo na quinta-feira (27), Lula reforçou o discurso que visa transmitir retidão e distância das investigações sobre Lulinha. Disse que não afastará delegados da Polícia Federal (PF) nem fará “um milímetro de movimento” para ajudar o filho, apesar de evidências em contrário.
Ao mesmo tempo, Lula fez uma defesa enfática da inocência de Lulinha. Chamou as suspeitas de “ilações”, disse não haver até agora prova de dinheiro público ou conversa do filho com ministros e comparou o episódio às acusações da Lava Jato contra ele. Por isso, crê que Fábio Luís será inocentado.
O problema é que o cerco investigativo aumentou. Lulinha é alvo de três inquéritos da PF por suspeitas de tráfico de influência. Um deles apura sua possível atuação em negócios de “cannabis medicinal” ligados a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. A defesa de Lulinha nega ilegalidades.
Ações governistas na CPMI do INSS e no STF desmentem tese de isenção
A blindagem de Lulinha começou na CPMI do INSS. O governo mobilizou a base para sustar a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele, apelando ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Coube ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrar a iniciativa. O relatório da comissão que indiciou o filho de Lula também foi derrubado. Lulinha não é investigado pelas fraudes no INSS, mas por suspeita de tráfico de influência.
Outra frente de proteção partiu da PF. A corporação tirou o delegado Guilherme Figueiredo Silva da coordenação do inquérito e transferiu o caso para a área de tribunais superiores. A movimentação, dita como burocrática, incomodou o relator do inquérito no STF, o ministro André Mendonça.
A pressão sobre Mendonça ganhou um novo capítulo com o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mandar à primeira instância o inquérito sobre Lulinha, sob o argumento de que os investigados não têm foro no STF. A indicação gerou críticas da oposição e de diferentes setores da sociedade. Mendonça também resistiu à mudança.
A movimentação chegou ao próprio Lula. Em 19 de agosto, ele recebeu no Palácio da Alvorada o advogado Marco Aurélio de Carvalho, defensor de Lulinha, que reclamou dos vazamentos da PF. O encontro ampliou a percepção política de contenção de danos. O filho mais velho de Lula segue residindo na Espanha e ainda não veio ao Brasil se explicar.
Apesar da tentativa de blindar o filho, Lula tem mais limitações do que Biden
Biden também prometeu não interferir, até concluir que o risco penal aumentou e abandonar a promessa. Seu perdão encerrou a possibilidade de punição federal pelos fatos abrangidos pelo ato. Lula, contudo, não dispõe do mesmo instrumento.
A Constituição brasileira autoriza o presidente a conceder indulto e comutar penas, mas não estabelece equivalente pacífico ao perdão preventivo americano. Uma tentativa de blindar previamente Lulinha enfrentaria enorme controvérsia constitucional.
Mesmo uma graça futura poderia ser questionada perante o STF. Como precedente, em 2023, a Corte anulou o benefício dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira, à época deputado federal, por desvio de finalidade.
Biden pôde resolver o drama de Hunter com uma simples assinatura. Também candidato à reeleição como o colega brasileiro, o democrata acabou renunciando à disputa.
Lula pode até enfrentar um dilema semelhante, mas dificilmente terá à disposição a mesma saída institucional. Restará a pressão política do Executivo e suas conexões com os demais Poderes.
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