O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que os indícios reunidos pela Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro “reclamam o devido encaminhamento institucional”. Acrescentou que o cargo de ministro do Supremo “não confere privilégios, mas impõe deveres”.
Finalmente, na quarta-feira, 9 de setembro, depois do confronto explícito entre Flávio Dino e André Mendonça, Fachin saiu da imobilidade. Retirou Moraes da relatoria do absurdo e interminável inquérito das fake news, suspendeu as decisões conflitantes sobre o comando da PF, manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da PF e determinou que novas investigações envolvendo ministros da corte dependam da presidência do STF. Convocou sessão extraordinária do plenário para o dia 15, quando será analisado o relatório da PF sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro.
São decisões importantes. Representam um primeiro movimento para conter a grave crise instalada no Supremo. Mas não bastam. Soluções de compromisso jamais resolvem definitivamente as crises morais e institucionais. Apenas as adiam – e quase sempre as agravam.
O país não precisa de declarações protocolares destinadas a transmitir aparência de normalidade. Precisa de providências concretas, rápidas e transparentes. O chamado “tempo devido” não pode converter-se em pretexto para a omissão, o esquecimento calculado ou a articulação de um acordo de bastidores. A hora das frases ambíguas já passou.
A leniência transmite uma mensagem devastadora: a lei vale com severidade para o cidadão comum, mas se torna flexível quando alcança os poderosos
O relatório da PF precisa ser examinado pelo plenário em sessão pública e presencial. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos, as explicações dos envolvidos e a posição de cada ministro. O julgamento do dia 15 não pode limitar-se a uma discussão processual destinada a anular documentos ou sufocar a investigação. Deve esclarecer o que ocorreu. Se as irregularidades forem comprovadas, a punição terá de ser rigorosa.
Como salientou William Waack, a corte terá de decidir se pune quem tornou públicos os fatos apurados pela PF ou se protege quem aparece no centro das suspeitas. Eis o dilema, sem disfarces.
A demora do STF pode transformar-se em cumplicidade institucional. A leniência transmite uma mensagem devastadora: a lei vale com severidade para o cidadão comum, mas se torna flexível quando alcança os poderosos. Essa percepção corrói a autoridade moral da corte e aprofunda o abismo que separa a sociedade do Supremo.
Não há espaço para outro arranjo clandestino, como aquele que acomodou a questionada permanência do ministro Dias Toffoli como primeiro relator do caso Master. A sociedade não aceitará manobras processuais, notas evasivas ou soluções cosméticas destinadas a proteger pessoas em prejuízo da instituição.
Também seria inaceitável mobilizar a máquina estatal contra quem investigou ou revelou possíveis irregularidades enquanto os fatos principais permanecessem sem resposta. A suspensão das decisões que atingiram a cúpula da PF impede, por ora, o agravamento do conflito. Mas é indispensável preservar a autonomia investigativa da Polícia Federal e apurar todas as suspeitas.
Se os fatos forem comprovados, não haverá espaço para reprimendas simbólicas. A responsabilização deverá produzir consequências efetivas. A impunidade confirmaria a existência de duas categorias de brasileiros: os submetidos à lei e os protegidos pelo poder.
O Senado também não pode esconder-se atrás da conveniência política. Cabe-lhe examinar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo. Engavetar pedidos ou esperar que o escândalo seja esquecido configura renúncia às suas atribuições. Os senadores não foram eleitos para proteger ministros, mas para preservar o equilíbrio entre os poderes.
Um acordão entre setores do Supremo, do Senado e do governo poderia produzir tranquilidade nos corredores de Brasília. Fora deles, porém, aprofundaria a indignação. Seria uma paz artificial, comprada ao preço da confiança pública. Instituições sem confiança conservam seus poderes, mas perdem a autoridade legítima.
Todos os suspeitos, de um lado e de outro, devem ser investigados. A sociedade está atenta, indignada e exausta. Não aceitará outro acordão
Se o STF tentar encobrir os fatos – possibilidade que não pode ser descartada –, sua credibilidade ficará corroída. Cada decisão da corte será recebida com desconfiança. Quando uma instituição exige obediência sem dar exemplo de submissão à lei, destrói a própria legitimidade. Poder sem autoridade moral é apenas força. E força sem legitimidade abre caminho para a desordem.
Nesse ambiente, a desobediência civil, pacífica e responsável, poderá apresentar-se como alternativa extrema de resistência moral. É um caminho grave, que deve permanecer dentro dos limites democráticos e rejeitar toda violência. Mas, quando os canais institucionais são bloqueados e os poderosos parecem intocáveis, cresce a contestação às decisões consideradas ilegítimas.
O STF e o Senado precisam agir imediatamente. Não amanhã, não depois de negociações reservadas. É preciso investigar, julgar e, se comprovadas as irregularidades, punir exemplarmente. Todos os suspeitos, de um lado e de outro, devem ser investigados. A sociedade está atenta, indignada e exausta. Não aceitará outro acordão. Chegou a hora do basta!
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