O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, 15 de setembro, se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado criminalmente. A medida estabelece um filtro inédito na corte, exigindo que o colegiado autorize a abertura de inquéritos contra seus próprios membros, o que contraria práticas anteriores e a jurisprudência aplicada a outros magistrados do país.

Por que a decisão de submeter a investigação ao plenário é considerada incomum?

Juristas explicam que o regimento interno do STF exige reunião do plenário apenas para abrir processos criminais após denúncia da PGR, mas não prevê autorização coletiva para o início de uma investigação inicial, que serve apenas para colher provas. O procedimento padrão seria a decisão monocrática — ou seja, tomada por um único juiz — do relator do caso. No cenário atual, André Mendonça poderia ter decidido sozinho, mas a presidência da corte avocou o caso e o submeteu aos pares, criando uma etapa de filtragem que não existe na legislação da magistratura nacional.

Qual foi a participação do ministro Edson Fachin nesse conflito interno?

O presidente do STF, Edson Fachin, adotou medidas descritas como heterodoxas para centralizar o controle da crise. Ele retirou a relatoria de procedimentos das mãos de André Mendonça e do próprio Alexandre de Moraes, atribuindo-os a si mesmo. Fachin também determinou que qualquer investigação envolvendo integrantes do Supremo seja suspensa e enviada imediatamente à presidência da corte. Essa manobra é vista como uma tentativa de pacificar o tribunal e evitar que decisões individuais de ministros em conflito direto aprofundem o que especialistas chamam de ‘guerra de gabinetes’.

O STF já se posicionou anteriormente sobre a necessidade de autorização para investigar juízes?

Sim, e a prática atual parece ignorar precedentes da própria corte. Em 2022, o Supremo considerou inconstitucional uma lei de Minas Gerais que exigia votação de um órgão colegiado para autorizar investigações contra juízes estaduais. Naquela época, o entendimento foi de que isso criava um privilégio indevido. O próprio Alexandre de Moraes aplicou essa regra diversas vezes, ordenando investigações contra parlamentares — que possuem foro privilegiado — sem consultar o plenário. Agora, o tribunal discute adotar para si um rito que antes classificou como um privilégio proibido.