O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino falou em corrupção ao se voltar contra a captura de relatorias pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Durante a sessão desta terça-feira (15), ele avaliou que este “é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil”.
Para Dino, admitir que a Presidência tome casos de outros ministros seria abrir uma “avenida de comércio nos tribunais”. Ele se dirigiu ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, a quem disse ter respeito, para afirmar que “não existe venda de sentença sem advogado comprando”.
“Ora, se um presidente de um tribunal pode destituir um relator ao seu alvedrio, […] o resultado é um desastre. […] O relator do [caso] Master, sorteado, é o ministro André Mendonça. Eu até discordo da condução dele, […] mas discordo nos autos. Eu não posso tomar o processo dele, nem eu nem vossa excelência”, argumentou.
Dino entrou no embate por meio de um pedido do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, no caso Dark Horse. Andrei havia sido afastado por Mendonça, mas foi reintegrado. Dino argumentou que a decisão comprometeria investigações sob sua relatoria.
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Entenda o que está em jogo
Os ministros julgarão se deve ser iniciada ou não uma investigação contra Moraes pelas mensagens de Daniel Vorcaro e outros elementos presentes no relatório da Polícia Federal (PF), como contratos com o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci, e encontros.
Nas mensagens, Vorcaro questiona se é possível “bloquear” determinações desfavoráveis, pede para “reforçar” com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre pressões contra o Master no Banco Central e suplica para que o contato “bloqueie todo mal” contra ele e seus negócios.
O principal ponto, porém, ocorre dois dias antes da prisão do banqueiro. Ele pergunta se já teria que “estar fora” até a segunda-feira em que acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na mensagem, ainda é citado o mesmo juiz que assinou o mandado de prisão preventiva, Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Em outras etapas, é detalhado um esquema mais profundo de obtenção de informações sigilosas de diversos órgãos, incluindo o Banco Central (BC), Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em resposta protocolada pouco antes da sessão extraordinária, Moraes afirmou que a atitude de Mendonça seria motivada por “vingança” e a atrelou a tentativas de ruir a democracia, inclusive pela abertura de margem para intervenções estrangeiras. O magistrado citou metadados do arquivo do relatório para argumentar que possivelmente o documento foi produzido fora da PF e do país. As conversas, nesse sentido, seriam “fantasiosas”. Sobre o escritório Barci de Moraes, acusou Mendonça de violar prerrogativas da advocacia.
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