O aumento expressivo no número de bicicletas elétricas e veículos leves autopropelidos, que já somam mais de 850 mil unidades no Brasil, está transformando a dinâmica do trânsito. A rápida popularização desses modais, impulsionada pela economia e praticidade, tem sido acompanhada por um crescimento nos conflitos viários e acidentes, evidenciando a complexidade da fiscalização e da convivência nas ruas.

Como a legislação brasileira define e diferencia as bicicletas elétricas?

A lei brasileira estabelece limites claros para que um veículo seja considerado uma bicicleta elétrica. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, ela deve possuir um motor auxiliar de até 1.000 watts e pedal assistido, o que significa que o motor só funciona enquanto o ciclista pedala. Além disso, a velocidade máxima de propulsão deve ser de 32 km/h, e o equipamento não pode ter acelerador manual. Se o veículo possuir acelerador ou motor a combustão, ele pode ser enquadrado como ciclomotor, categoria que exige registro, licenciamento e habilitação do condutor para circular legalmente.

Quais são os principais obstáculos para a fiscalização desses veículos leves?

Diferente de carros e motos, as bicicletas elétricas que cumprem as normas técnicas não possuem placas ou registros vinculados a um condutor. Isso impossibilita a aplicação de multas automáticas por radares convencionais. A fiscalização depende exclusivamente da abordagem presencial de agentes de trânsito, que precisam flagrar a infração no momento em que ela ocorre. A situação se torna ainda mais difícil quando os proprietários fazem modificações ilegais para aumentar a potência ou a velocidade dos aparelhos, alterações que raramente são identificadas sem uma vistoria técnica detalhada.

De que forma a falta de exigência de CNH impacta a segurança no trânsito?

A dispensa da Carteira Nacional de Habilitação para conduzir bicicletas elétricas permite que muitas pessoas cheguem às ruas sem o conhecimento formal das leis de trânsito. Especialistas apontam que essa lacuna educacional contribui para comportamentos de risco, como circular pela contramão, avançar sinais vermelhos e desrespeitar a preferência de pedestres. Em cidades como Curitiba, autoridades já notaram um aumento no fluxo e nas colisões em cruzamentos e áreas compartilhadas, reforçando a ideia de que a expansão do modal precisa ser acompanhada por campanhas educativas e infraestrutura adequada.