As tentativas de restringir elementos que tragam à memória do eleitor a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2026 evocam uma das punições empregadas na Roma antiga contra figuras políticas caídas em desgraça, a chamada damnatio memoriae – condenação da memória –, que envolvia a destruição de suas imagens e a eliminação de seus nomes dos registros públicos.
Na semana passada, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) deixasse de utilizar fotografias de Bolsonaro em santinhos e banners de sua campanha à reeleição. Para a magistrada, as imagens poderiam transmitir apoio eleitoral do ex-presidente e, assim, contornar a proibição do STF à divulgação de manifestos político-eleitorais de Bolsonaro. A liminar restabeleceu uma proibição anteriormente derrubada pelo TRE-SP.
O veto, no entanto, acabou derrubado na quinta-feira (24) pelo plenário do TSE, que liberou o uso da imagem de Bolsonaro na propaganda de outros candidatos. A maioria acompanhou a divergência aberta pelo presidente da Corte, Nunes Marques, contra a interpretação de que a simples presença da fotografia em materiais eleitorais configuraria uma manifestação política do próprio ex-presidente. Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques defenderam a manutenção da proibição.
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes já havia proibido o ex-presidente de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, de divulgar manifestos eleitorais e de receber visitas com finalidade política. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi impedido de visitar o próprio pai por 90 dias após a publicação de uma carta de apoio dele à sua candidatura presidencial. Na Justiça Eleitoral, além do veto aos santinhos e banners de Lucas Bove, uma propaganda de Michelle Bolsonaro (PL-DF) com imagens do marido chegou a ser retirada do ar, mas depois a proibição foi revogada.
Na Roma antiga, a damnatio memoriae podia atingir governantes que perdiam o poder e passavam a ser considerados inimigos do Estado. A punição alcançava todos os vestígios materiais de sua existência. Estátuas podiam ser destruídas ou alteradas, retratos eram retirados de circulação e os nomes eram apagados de inscrições. O objetivo era tirar do espaço público qualquer referência evocando o condenado.
Um dos exemplos mais conhecidos é o do imperador Nero, que governou Roma entre os anos 54 e 68. Abandonado por aliados, ele foi declarado inimigo do Estado pelo Senado romano e cometeu suicídio aos 30 anos. Após sua morte, retratos e estátuas dele foram destruídos ou transformados em imagens de seus sucessores.
Por exemplo, uma cabeça de mármore conservada pelo British Museum, atualmente identificada como um retrato do imperador Vespasiano, pode ter sido esculpida para representar Nero, de acordo com o próprio museu. “A cabeça pode ter sido reesculpida a partir de um retrato de Nero, após sua morte e condenação da memória”, afirma a descrição do site do museu sobre a peça.
Justiça Eleitoral atende a pedidos do PT; com Lula preso, uso da imagem era permitido
As tentativas de condenação da memória de Bolsonaro, acatada por alguns juízes, partiram todas de pedidos do PT. Em 2018, quando Lula estava preso, seu nome, sua imagem e suas declarações puderam ser utilizados nas propagandas de Fernando Haddad.
A controvérsia começou com uma representação apresentada pela vereadora e candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP) contra Lucas Bove, também candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo. A petista questionou a utilização da fotografia de Bolsonaro em banners e santinhos produzidos pela campanha do parlamentar. Nas peças, o ex-presidente aparecia em posição de destaque ao lado de Bove. A Justiça Eleitoral paulista inicialmente proibiu o material, mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou a decisão em 11 de setembro.
Ao liberar a propaganda, o TRE-SP considerou que a presença de uma fotografia em material de campanha não transforma necessariamente a pessoa retratada em autora da mensagem eleitoral. O tribunal também destacou que a legislação não proíbe expressamente o uso da imagem de pessoas com direitos políticos suspensos em propagandas produzidas por outros candidatos.
A ministra Estela Aranha, indicada por Lula ao TSE, adotou interpretação diferente, afirmando que a presença da fotografia do ex-presidente ao lado de um candidato, acompanhada de seu nome e número de urna, poderia transmitir ao eleitor uma manifestação de apoio e contornar a ordem do Supremo. Essa interpretação foi rejeitada pela maioria do TSE.
No caso da campanha de Michelle Bolsonaro, candidata ao Senado pelo Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) suspendeu uma propaganda televisiva na qual apareciam a imagem do ex-presidente e uma declaração atribuída a ele. A medida atendia a uma representação da candidata Erika Kokay (PT-DF), que argumentou que a peça transmitia apoio político de Bolsonaro à mulher. Em resposta, Michelle publicou um vídeo de protesto no qual cobria o rosto do marido em uma fotografia e criticava a determinação judicial.
A proibição contra Michelle foi revogada em 22 de setembro pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, que julgou improcedente a representação. O magistrado considerou que não havia elementos suficientes para concluir que a candidata tivesse atuado como intermediária de uma manifestação político-eleitoral do marido.
A restrição ao uso da imagem de Bolsonaro chegou também ao município de Teresópolis (RJ), onde fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) apreenderam, em 21 de setembro, um quadro com o retrato do ex-presidente exibido pelo vereador e candidato a deputado federal Rafael Satiê (PL).
O tratamento concedido a Bolsonaro por alguns juízes contrasta com o que Lula recebia em 2018, quando foi preso. Mesmo depois de o TSE barrar a sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, o PT continuou usando sua imagem e seu nome na propaganda de Fernando Haddad, inclusive com o slogan “Haddad é Lula”.
Lula participou ativamente da campanha presidencial mesmo preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Em setembro, uma carta escrita por ele foi lida publicamente pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em um ato com a presença de Fernando Haddad, Manuela D’Ávila e dirigentes petistas.
A Justiça Eleitoral chegou a suspender uma propaganda de Haddad em que a leitura da carta aparecia, mas por uma razão alheia à prisão do ex-presidente: a peça ultrapassava o limite legal de 25% do tempo destinado a apoiadores nos spots publicitários.
Os perfis de Lula nas redes sociais permaneceram ativos e eram atualizados por sua assessoria, que divulgava manifestações políticas do petista. No fim de setembro, pouco antes do primeiro turno da eleição presidencial, uma carta publicada em sua conta no Twitter convocou a militância a pedir votos para Haddad.
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