O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (28) a suspensão do perfil no X de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom), até o fim das eleições deste ano, após a divulgação de fake news sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) em retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil.
Apesar de rejeitar o pedido de prisão preventiva, o MPE pediu a aplicação de cautelares destinadas a interromper a “possível continuidade das infrações” de fatos “sabidamente inverídicos relacionados a candidato e capazes de exercer influência perante o eleitorado”.
O promotor Paulo Roberto Binicheski solicitou a proibição de utilização de redes sociais por Marques, impedindo a criação de novos perfis ou o uso de contas de terceiros para contornar a determinação judicial.
VEJA TAMBÉM:
- Jornalista chama a atenção de Lula por fake news sobre padroeira
O MPE solicitou ainda que a plataforma X seja obrigada a preservar registros digitais ligados ao perfil, incluindo publicações e republicações, inclusive as já excluídas, dados de alcance, histórico de acessos e endereços IP.
A medida tem natureza “estritamente conservativa” para evitar a perda de provas, cabendo à promotoria solicitar o acesso aos dados em momento posterior mediante requerimento específico. O parecer reconheceu a competência do Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral do DF para conduzir o caso.
No enquadramento preliminar, o MPE apontou indícios do crime do art. 323 do Código Eleitoral (divulgação de fatos sabidamente inverídicos na campanha eleitoral), em conexão com os crimes de incitação ao crime (art. 286 do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP).
Binicheski se manifestou contra os pedidos de decretação de prisão preventiva, busca e apreensão de aparelhos eletrônicos e suspensão do exercício da função pública do investigado.
Ele argumentou que a prisão preventiva possui caráter excepcional e que existem medidas cautelares menos gravosas capazes de conter o risco identificado.
Quanto à busca e apreensão de computadores e celulares, o órgão ministerial sustentou que a medida é desnecessária no momento, uma vez que a preservação dos vestígios digitais pode ser realizada diretamente junto à plataforma.
O órgão registrou a ausência de outras investigações autônomas sobre os mesmos fatos e requereu nova vista dos autos após a apreciação judicial das cautelares para analisar o oferecimento de denúncia criminal.
O coordenador de Estratégia da Secom republicou ao menos dez mensagens sobre o assunto na última sexta-feira (25), segundo levantamento do Poder360. “Parem de divulgar retratação. Deixem o assunto rolar”, disse Marques em um dos posts.
Questionado pelo Poder360, Marques afirmou manter um perfil pessoal voltado a “política e humor” e disse não se lembrar de ter feito as republicações. Segundo ele, caso tenham ocorrido, teriam sido resultado de um “erro involuntário” ao compartilhar publicações em sequência. O servidor também afirmou que republicar um conteúdo não significa necessariamente concordar com seu teor.
Em nota divulgada no último sábado (26), a Secom afirmou que a manifestação ocorreu em perfil pessoal e “não representa a posição da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”.
“A Secom considera inadequado o uso de perfis pessoais de seus integrantes de forma que possa gerar confusão com manifestações institucionais. A Secretaria reafirma que sua comunicação oficial observa a legislação eleitoral e as decisões da Justiça”, disse a pasta.
No caso envolvendo o servidor do governo Lula (PT), a campanha do candidato do PL à Presidência acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A cammpanha de Flávio realiza uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conter os danos da disseminação da fake news sobre a padroeira.
Leave a Reply