O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28) que acionou a Justiça contra 17 empresas de apostas esportivas (bets) para cobrar o ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento dos prejuízos causados pelos jogos on-line. A União pede R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
A ação civil pública foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal em Pernambuco. No processo, a AGU também solicita a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, o vício em jogos.
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O órgão destacou que as despesas do SUS superam a arrecadação tributária do governo com as bets, que repassariam apenas cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo do adoecimento coletivo”, afirma a petição da AGU.
A Advocacia-Geral acrescentou que o modelo de negócio dessas plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas — mecanismos que, segundo a administração pública, favorecem o vício.
Reação do setor
Mais cedo, entidades que representam as plataformas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. A AGU pediu um prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Sobre o impacto no esporte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que os clubes de futebol precisarão “se virar” sem o patrocínio e o financiamento dessas empresas.
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