O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (30) a transferência do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional no estado fluminense. A mudança de local de custódia não altera a situação jurídica do parlamentar, que continuará preso preventivamente.
A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro já iniciou tratativas com a Secretaria Nacional de Políticas Penais para organizar a transferência. Até o momento, não foi definida a unidade para a qual Bacellar será levado.
A decisão de Moraes também alcançou o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, investigado por suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal contra o ex-deputado estadual TH Joias, acusado de ligação com o Comando Vermelho. O desembargador nega.
Nesse caso, o ministro determinou a soltura do magistrado, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. Macário estava preso desde 16 de dezembro de 2025.
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Investigação sobre vazamento
Segundo a investigação, o desembargador teria antecipado a Bacellar informações sobre uma operação da Polícia Federal contra TH Joias. O ex-presidente da Alerj teria alertado o então deputado estadual sobre a ação policial.
A defesa de Macário nega as acusações e afirma que não há provas de sua participação no suposto vazamento. Os advogados também contestam a suspeita de que o desembargador e Bacellar tenham se encontrado em uma churrascaria no Aterro do Flamengo, em setembro de 2025.
De acordo com a defesa, um levantamento de antenas de telefonia celular solicitado pela própria Polícia Federal indicaria que os dois não estiveram juntos naquela data. Os advogados sustentam ainda que Macário participou de um jantar com amigos em um restaurante no Leblon naquela noite.
Em manifestação divulgada na sexta-feira, a defesa afirmou que a decisão do STF reconheceu que medidas cautelares seriam suficientes no lugar da prisão preventiva. A defesa reforçou que sempre considerou desnecessária a manutenção da prisão e pretende demonstrar a inocência do desembargador durante a instrução do processo.
A autorização para transferir Bacellar e a substituição da prisão de Macário por medidas cautelares não encerram as investigações sobre o suposto vazamento de informações da operação contra TH Joias.
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