Algumas ações protocoladas ou em andamento nos últimos dias atacam o recebimento do salário e verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL), que foi candidato à presidência da República.
Em uma delas, uma ação popular protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede que Flávio deixe de receber salário, auxílios e recursos de gabinete do Senado após sua saída do Brasil para os Estados Unidos. A iniciativa foi apresentada por advogados que solicitaram a suspensão imediata dos pagamentos enquanto o parlamentar permanecer no exterior.
A ação foi protocolada na sexta-feira (30) e distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido inclui o subsídio parlamentar, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Os advogados sustentam que a ausência de Flávio compromete o desempenho das atribuições legislativas e que a continuidade dos repasses de dinheiro público, sem o efetivo exercício do mandato, pode representar prejuízo ao erário e violação ao princípio da moralidade administrativa.
A petição também menciona a manifestação política em que o senador afirmou que lideraria a oposição a partir do exterior. Para os autores, manter a estrutura parlamentar financiada pelo Senado enquanto o congressista desenvolve atividades políticas fora do país pode caracterizar “desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos”.
Na ação, os advogados argumentam que a remuneração parlamentar deve estar vinculada ao desempenho das funções públicas. Eles afirmam que o objetivo não é contestar opiniões políticas ou comportamentos pessoais do senador, mas impedir possíveis danos aos cofres públicos.
Os autores pedem que a Justiça conceda uma decisão liminar para interromper os pagamentos e, posteriormente, reconheça a irregularidade dos repasses realizados nas condições questionadas, com eventual ressarcimento dos valores.
A solicitação ainda depende de análise judicial. Até o momento, não há decisão informada sobre a suspensão dos vencimentos.
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Pedido cita ausência em sessão do Senado
A ação também aponta que Flávio deixou de participar da primeira sessão ordinária do Senado após as eleições, embora, segundo os autores, pudesse acompanhar os trabalhos remotamente.
Os advogados relacionam a ausência à saída do parlamentar do Brasil e à declaração de que pretendia atuar politicamente no exterior. Na avaliação apresentada à Justiça, esses episódios levantariam dúvidas sobre a continuidade do exercício das funções para as quais foi eleito.
O senador deixou o Brasil com a família e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na quarta-feira (28). A viagem ocorreu em meio a informações sobre uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal.
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Outras iniciativas cobram suspensão de pagamentos
Além da ação popular, deputados federais também solicitaram providências ao Senado sobre a situação funcional do parlamentar.
Um grupo de deputados ligados à esquerda encaminhou um ofício ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pedindo que sejam examinadas medidas relacionadas à remuneração e à eventual ausência de Flávio no exercício do mandato.
O documento também solicita que o Senado avalie a possibilidade de perda do mandato, caso sejam identificados fundamentos legais ou regimentais para isso.
Outra iniciativa foi organizada por meio de um abaixo-assinado por meio de uma plataforma digital, que pede a suspensão dos salários e benefícios do senador enquanto ele estiver fora do país. A mobilização é organizada por uma influenciadora digital.
A campanha pretende encaminhar as manifestações ao Congresso Nacional, mas ainda não havia apresentado um protocolo específico no Senado.
Flávio diz que saída foi decisão pessoal
Flávio Bolsonaro afirmou que sua saída do Brasil foi uma decisão pessoal, tomada em conjunto com a esposa, e não uma fuga ou uma iniciativa de terceiros. Em manifestações após chegar à Flórida, o parlamentar justificou a viagem como uma estratégia política que, segundo ele, busca continuar sua atuação em defesa do país fora do território brasileiro.
Flávio alegou que deixou o Brasil diante do que considera perseguição judicial e de um regime de exceção. Entre os motivos apresentados, citou medidas determinadas por Alexandre de Moraes incluindo a ordem relacionada à entrega e ao cancelamento de seus passaportes.
O senador afirmou que a decisão de viajar foi tomada exclusivamente por ele e pela esposa, sem participação ou responsabilidade de outras pessoas. Disse ainda a saída foi planejada em sigilo.
Em uma das manifestações, Flávio rejeitou a interpretação de que a viagem representaria fraqueza política. Ele também afirmou que pretende continuar atuando como uma voz da oposição, alegando que, no Brasil, poderia ser silenciado ou censurado.
Ele declarou que pretende articular lideranças oposicionistas e apoiar iniciativas relacionadas à disputa pela presidência do Senado, incluindo o nome de Rogério Marinho (PL) que foi coordenador de sua campanha à presidência da República.
Flávio também agradeceu aos eleitores que votaram nele na eleição presidencial. Após chegar aos Estados Unidos, o parlamentar divulgou uma carta na qual se apresentou como “líder do Brasil” e agradeceu manifestações de apoio internacional, mencionando o presidente americano Donald Trump e o presidente argentino Javier Milei.
O senador sustenta que sua permanência no exterior não significa abandonar a política brasileira, mas uma mudança na forma de exercer a oposição. A viagem, segundo ele, foi motivada pela necessidade de continuar sua atuação política diante das medidas judiciais que considera perseguição.
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