No programa Última Análise desta segunda-feira (11), os convidados analisaram a estratégia por trás da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender o PL da Dosimetria. À parte a justificativa oficial de julgar ações pendentes sobre o tema, sobressai o fato de que o magistrado teria sido responsável por redigir o texto, junto com Paulinho da Força (SP).
“É mais um ato de desatino”, diz o jurista Frederico Junkert. Segundo ele, “Moraes desconsidera o que dispõe a Constituição Federal, que determina que suspensão de lei depende de aprovação de maioria absoluta da Corte. Novamente, manda a lei às favas e exerce seu poder mesquinho”.
Na decisão, Moraes afirmou que a tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7.966 e 7.967), que questionam a validade da PL da Dosimetria, cria um “fato processual novo e relevante”, capaz de influenciar diretamente a análise dos pedidos apresentados pela defesa.
O ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa afirma que o ato sequer trata de uma decisão. “Ele decidiu não decidir, pois o conteúdo dos pedidos não foi analisado. Apenas disse que há um ‘fato novo’, que era a ADI, proposta pelo PSOL, partido que é a quinta coluna do PT”, explica ele.
A nova delação de Vorcaro
Após a delação do dono do Banco Master, Daniel Master, ter sido aparentemente paralisada, o ministro Moraes teria articulado um novo acordo, que seria aprovado na Segunda Turma do STF. A motivação seria a de blindar ministros envolvidos, em vez de puni-los.
“A situação não está mais no terreno da legalidade, mas no da política. Para solucionar, cabe ao Legislativo ter uma resposta contra essas posturas ilegais de Moraes e dizer um ‘basta”, critica Junkert.
Fachin defende Judiciário
O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, afirmou que o Judiciário brasileiro sofre “ataques infundados” e que precisa ser “resiliente” diante de críticas contra a atuação de seus integrantes. A declaração ocorre em meio ao aumento do desgaste da Corte e das cobranças públicas sobre a conduta dos magistrados.
A advogada Fabiana Barroso afirma que, na verdade, são os próprios ministros que depõe contra a credibilidade do Judiciario. “A cada ação proposta, vemos os vários arbítrios e abusos. Ou seja, os propagadores de más notícias contra o STF são os próprios membros”, ela diz.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
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