A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a chamada “Lei da Dosimetria” inconstitucional. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou a legislação na semana retrasada, porém o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a norma após aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentarem recursos no Supremo. Além disso, a AGU reforçou o entendimento de que a lei afronta princípios constitucionais e, por isso, pediu a invalidação definitiva do texto.
O Congresso aprovou a proposta no ano passado para revisar as condenações mais duras dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, consequentemente, abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida surgiu como alternativa à anistia ampla, geral e irrestrita defendida pela oposição, já que o centrão resistia à proposta original. No entanto, no início de 2026, Lula vetou integralmente o projeto; ainda assim, deputados e senadores derrubaram o veto por 318 votos na Câmara e 49 no Senado, o que garantiu a promulgação da lei.
Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa
O advogado Eugênio Aragão anunciou nesta terça-feira (19) sua saída da defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Em sua nota, Aragão deixa implícito que não deseja participar da delação premiada de Costa por não concordar com os termos em que é construída.
Costa está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Devido a quarta fase da Operação Compliance Zero, realizada no dia 16 de abril. De acordo com as investigações, Costa teria recebido R$ 146,5 milhões em propina de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Vaza” trailer de Dark Horse e Flávio promete destacar doação de Vorcaro do orçamento
Depois de “vazar” cenas do trailer nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou nesta terça-feira (19) a jornalistas a intenção de destacar do orçamento do filme Dark Horse valores doados pelo banqueiro Daniel Vorcaro à produção. O pré-candidato a presidente da República disse que o dinheiro ficaria à disposição das autoridades.
“Pedi à produtora para que se organizassem para fazer uma prestação de contas das despesas de todo mundo, de forma transparente. (…) Assim que o filme der resultado, o valor aplicado pelo Daniel Vorcaro vai ser destacado e ficara à disposição das autoridades para resolverem o que vão fazer”, projetou.
Confira outros destaques do Café com a Gazeta do Povo desta quarta-feira (20):
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