Comissão Especial aprova PEC do fim da escala 6×1 na Câmara

A comissão especial que trata do fim da escala 6×1 aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o texto do substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que estabelece em Emenda à Constituição a escala de 5×2 com jornada de trabalho semanal de 40 horas. O texto segue agora para votação no plenário da Casa.

Após a votação simbólica, foi feito um pedido do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para que o parecer tivesse uma votação nominal. Ao fim da votação, a proposta foi aprovada por 34 votos a favor e quatro contrários.

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Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. O texto substitutivo do relator oficializa o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) como novo limite constitucional e foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na comissão especial. Os debates iniciaram por volta das 11h e se prolongaram por quase cinco horas.

Pelo texto, há também garantia de no mínimo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Foi colocado também um período de transição. Depois de 60 dias da promulgação da lei, a jornada seria reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após a Emenda Constitucional entrar em vigor.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impulsionou a tramitação com a justificativa de assegurar qualidade de vida ao trabalhador. A medida é aposta do governo federal para melhorar a popularidade em ano eleitoral.