O ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, que já dava sinais concretos de abandono da política de neutralidade, foi transformado nesta semana em palanque político para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo analistas ouvidos pela reportagem. A pasta está sendo usada para difundir a tese falsa de que os Estados Unidos atuariam hoje como um adversário voraz aos interesses nacionais e estariam supostamente prontos para fazer ataques militares no Brasil.
O Itamaraty afirmou que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por Washington engloba “a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. A administração de Donald Trump classificou a declaração como “absurda”.
Segundo analistas ouvidos pela reportagem, a afirmação da diplomacia brasileira é uma construção retórica sem lastro na realidade geopolítica, que atende a um propósito eleitoreiro: inflar o sentimento de ameaça externa e reposicionar Lula como o líder da resistência nacional ante uma potência estrangeira.
“Nenhuma autoridade americana mencionou ação militar no Brasil. O que existe concretamente é a designação FTO [sigla em inglês para organização terrorista estrangeira], que abre caminho para bloqueio de ativos e sanções contra quem apoia essas facções, não para intervenção armada”, avalia Cezar Roedel, mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e analista internacional.
“Ampliar esse risco jurídico para uma narrativa de ameaça militar iminente parece atender mais a um objetivo de mobilização política interna em tempos de eleição do que a uma leitura técnica da medida”, avalia .
O posicionamento do Itamaraty ocorreu em um documento enviado à Câmara em 1º de julho em resposta a um pedido de explicações protocolado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) a respeito das consequências decorrentes da classificação de facções brasileiras como terroristas que foi anunciada em maio e formalizada neste mês pelo governo Trump.
Procurado pela Gazeta do Povo para manifestar-se sobre o teor político do requerimento e a ausência de respostas objetivas às indagações formuladas pelo Legislativo, o Ministério das Relações Exteriores afirmou apenas que o requerimento enviado à Câmara “foi integralmente respondido”.
Parlamentares da oposição liderados por Evair de Melo consideraram os esclarecimentos insuficientes e começam a articular uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a pasta e o possível mentor do uso político do Itamaraty: o ex-chanceler Celso Amorim, hoje assessor especial de Lula.
Parlamentares articulam CPMI e medidas para tentar frear o Itamaraty
O requerimento de informação parlamentar para o Itamaraty exigia o compartilhamento de dados concretos sobre as tratativas bilaterais entre Brasil e Estados Unidos sobre as facções. Evair de Melo indagou se o governo Lula havia provocado formalmente Washington para discutir a classificação das facções, se as agendas de trabalho conjuntas haviam sido estabelecidas e quais deliberações práticas resultaram desses contatos.
A devolutiva do Itamaraty limitou-se a registrar que o Brasil manifestou seu posicionamento à gestão de Donald Trump, sem especificar datas, canais formais ou o teor exato da interlocução.
Para o deputado Evair Vieira de Melo, a atitude do chanceler Mauro Vieira configura uma politização inadequada de um documento que deveria nortear a defesa dos interesses nacionais e o resguardo da soberania por vias institucionais e diplomáticas robustas.
“Recebemos uma resposta sem as informações que motivaram o requerimento. Também perguntamos se houve coordenação com a Casa Civil e com o ministério da Justiça e a resposta limitou-se a mencionar genericamente ‘órgãos de segurança’”, disse.
Diante do impasse e das evasivas do governo, a oposição articulou medidas de fiscalização e controle. Parlamentares anunciaram na terça-feira (7) a intenção de convocar formalmente o ministro Mauro Vieira para prestar esclarecimentos nas comissões de Relações Exteriores e Segurança da Câmara.
Caso os requerimentos de convocação sejam negados, os blocos de oposição prometem protocolar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar minuciosamente se houve desvio de finalidade na atuação institucional do Itamaraty.
Melo acusou o governo Lula de adotar uma postura de confronto com os Estados Unidos em vez de buscar negociações diante das recentes tensões comerciais entre os dois países.
“O governo brasileiro deveria estar sentado à mesa negociando. Os Estados Unidos são um grande parceiro econômico do Brasil. Se perdermos essa parceria, setores importantes da economia serão afetados”, declarou.
Embora o chanceler Vieira possa ser obrigado a prestar esclarecimentos, os parlamentares não têm poder para mudar o posicionamento do governo Lula em relação aos Estados Unidos. Isso porque a condução da política externa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Vieira já compareceu ao menos duas vezes à Comissão de Relações Exteriores da Câmara na atual legislatura e em ambas entrou em choque com parlamentares da oposição em meio a acusações de aparelhamento do Itamaraty.
Sob Lula e Amorim, Brasil abandonou neutralidade diplomática tradicional
Embora o ministro Mauro Vieira seja a face visível do Itamaraty, o alvo real da oposição é o assessor especial de Lula, Celso Amorim, considerado nos bastidores como o chanceler de fato do Brasil. Ele e Lula foram os responsáveis por uma reorientação da política externa brasileira onde a neutralidade internacional existe apenas no papel e nos discursos.
Amorim foi o primeiro chanceler de Lula em 2002 e adotou posição ambígua em relação aos EUA. Documentos da diplomacia americana vazados pelo Wikileaks em 2008 já mostravam como ele articulou alianças informais com o ditador sírio Bashar Assad e o aiatolá Ali Khamenei, então líder supremo do Irã, para atrapalhar ações diplomáticas americanas. Por outro lado, desde 2004, o governo Lula apoiou os EUA para criar uma missão de paz da ONU no Haiti.
Mas no terceiro governo, Lula e Amorim adotaram posição pública contra os Estados Unidos e Israel – chegando a comparar ações israelenses ao nazismo. Também mostraram apoio público ao ditador Nicolás Maduro, ao ditador russo Vladimir Putin e o líder comunista chinês Xi Jinping, Lula se tornou o principal porta-voz internacional dos ataques ao dólar como moeda de comércio global. Ao mesmo tempo, o governo manteve silêncio sobre os ataques terroristas do Hamas e do Irã contra Israel.
A contaminação político-partidária das atribuições do Itamaraty cruzou outra linha vermelha neste ano ao envolver a pasta na corrida eleitoral. A busca por uma bandeira política capaz de unificar as bases ideológicas da esquerda e indecisos levou o governo a abrir mão da cautela diplomática.
A analista política Yolanda Tolentino reforça que o governo Lula assumiu um risco desmedido ao transformar um parecer diplomático em palanque eleitoral. Para a especialista, a redação do documento sobre as facções compromete a imagem de isenção que o corpo diplomático do país construiu ao longo de décadas, convertendo ferramentas de Estado em artifícios de sobrevivência partidária na arena eleitoral brasileira.
“Quando uma avaliação técnica é redigida em linguagem maximalista sobre ‘risco de uso da força’ e vira pública justamente às vésperas de um encontro diplomático e em pleno calendário pré-eleitoral, ela deixa de ser apenas prestação de contas e passa a operar como peça de comunicação política”, explica.
Diferentemente do cenário de agressão armada sugerido pela retórica de Lula, a inclusão de facções brasileiras na lista americana de grupos terroristas obedece a critérios estritamente econômicos e jurisdicionais previstos na legislação de Washington. O foco da medida é o sufocamento das redes financeiras transnacionais que dão sustentação ao narcotráfico e ao tráfico de armas, permitindo o congelamento de bens e a aplicação de sanções a indivíduos e empresas que colaborem com essas estruturas em território sob influência norte-americana.
O governo brasileiro tenta associar a iniciativa ao cenário da Venezuela, onde os Estados Unidos, após anos de negociações frustradas com a ditadura chavista, passou a atacar lanchas carregadas de drogas no Mar do Caribe e no Pacífico, e depois realizou a captura armada do ditador Nicolás Maduro.
Ministro da Defesa tem agenda com representante do governo Trump
Nesta quarta-feira (8), o ministro José Múcio Monteiro tem agenda com o subsecretário de Guerra dos Estados Unidos, Elbridge Colby, durante a Conferência de Ministros da Defesa das Américas, realizada em Cusco, no Peru.
O tema da classificação das facções como terroristas está na agenda, mas até o fechamento desta reportagem o Ministério da Defesa não havia se posicionado publicamente sobre o tema. Nos bastidores, interlocutores da pasta dizem que a reunião já estava agendada antes da crise provocada pela declaração do Itamaraty.
Segundo analistas, o movimento sinaliza que as Forças Armadas brasileiras e o ministério da Defesa já absorveram a irreversibilidade da designação de terrorismo pela Casa Branca e buscam estabelecer as premissas de uma cooperação técnica e de inteligência.
Segundo Cezar Roedel, a conferência de ministros da Defesa sinaliza para uma tentativa de gestão compartilhada da segurança hemisférica, não dos EUA se posicionando como inimigo. De acordo com ele, a pretensa ameaça à soberania nacional serve apenas como peça de marketing político-eleitoral, demonstrando que o governo Lula não hesita em comprometer a credibilidade das instituições de Estado em benefício de seu projeto de reeleição.
Leave a Reply