O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (1º), para rejeitar o pedido do PT para punir o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pelo vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito com inteligência artificial (IA) e exibido na convenção do PL. 

O presidente do TSE, Nunes Marques, relator do caso, afirmou que, apesar de a convenção ter sido transmitida no YouTube, foi um evento fechado e o vídeo com o avatar de Bolsonaro não configura propaganda eleitoral.

“A manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado”, disse.

“É neste momento que o Tribunal passa a definir, diante das novas formas de comunicação que surgem em ritmo acelerado, os contornos de sua incidência. Neste cenário, não me parece possível extrair da utilização da inteligência artificial na convenção partidária, por si só, o propósito de contornar a legislação eleitoral ou de fazer uso indevido da tecnologia”, acrescentou o relator.