O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), frustrou as expectativas do presidente Lula (PT) e não pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na sessão desta quarta-feira (2). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) garante que a votação ocorrerá até o final de outubro, mas não crava o feito para antes do primeiro ou do segundo turno das eleições.
A pauta é um dos tópicos abordados por Lula em sua campanha, e a aprovação antes do pleito representaria um ativo eleitoral a ser utilizado. A líder no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) minimiza o impacto e afirma que Alcolumbre “nunca disse que colocaria para votar” e que a bancada governista tentava convencê-lo.
Randolfe acusou os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) de esvaziarem o plenário, o que “impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento”. Para a aprovação, uma PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis nos dois turnos. Segundo Randolfe, seria arriscado pautar a matéria com menos parlamentares presentes.
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PEC foi aprovada na CCJ
Pouco antes, a proposta havia passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, para avançar com a pauta sem a necessidade de retorno à Câmara. Mesmo assim, Aziz admitiu que há ajustes a serem feitos por meio de outras matérias. Votaram contra os senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
As emendas tentavam manter ou permitir a jornada atual, alongar o período de transição, reduzir ou retirar um dos dias de descanso remunerado, ampliar a negociação individual ou coletiva, criar regimes especiais e compensar os custos empresariais. Rogério Marinho, por exemplo, buscou ampliar a livre negociação, além de propor a exigência de uma lei complementar em até 180 dias para compensar os custos das empresas. Já o senador Laércio Oliveira (PP-SE) propôs deixar para uma futura lei federal a definição do regime de transição. Enquanto essa norma não fosse promulgada, permaneceria o limite atual de 44 horas semanais.
O esforço concentrado do Senado termina nesta quinta-feira (3). Depois disso, a tendência é um esvaziamento do Congresso para a realização das campanhas. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ainda tem esperanças para que a votação ocorra de última hora. O petista destacou que “ainda há uma noite e uma manhã inteiras” para convencer Alcolumbre.
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Veja as alterações em jogo
O texto irá ao plenário do Senado da forma como foi aprovado na Câmara. Hoje, o artigo que trata dos direitos trabalhistas fala em “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A nova redação apenas trocaria 44 por 40.
Em outro trecho da Constituição, é concedido o direito a “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. A redação proposta fala em “repouso semanal remunerado de 2 (dois) dias, um dos quais preferencialmente aos domingos”.
A PEC permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios de descanso, desde que seja mantida a média de dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês e garantido ao menos um dia de folga por semana. O texto também permite que uma lei estabeleça regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os novos limites constitucionais.
Ficou, ainda, um período de transição:
- De 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação;
- De 42 para 40 horas um ano depois.
Caso seja aprovada como está, a regra alcançará os contratos de trabalho já existentes. Também há a ressalva de que não pode haver redução salarial.
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