A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”. A votação simbólica, sem o registro nominal dos votos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
A MP 1.357/2026, apresentada em maio, zerou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação foi resultado do acordo entre o Legislativo e o Executivo. Ele agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria”.
Motta disse que a medida tem um “impacto concreto” na vida das famílias, pois representa uma “alternativa de consumo”, especialmente, para a população de menor renda.
Apesar da isenção do imposto de importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, continua sendo cobrado. Além disso, para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
“Sabemos que existem preocupações da indústria e do varejo em relação a essa medida. A Câmara dos Deputados não dará as costas a essas preocupações”, destacou o presidente da Casa.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) expressou sua “indignação” com a forma como a proposta foi aprovada.
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