A discussão sobre o uso medicinal de derivados da cannabis voltou ao centro do debate político no Congresso após a investigação da Polícia Federal sobre uma negociação envolvendo a venda de canabidiol ao governo federal e pessoas próximas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O episódio levantou questionamentos sobre uma possível tentativa de ampliar o acesso ao produto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), embora o Ministério da Saúde tenha afirmado que não houve possibilidade de contratação, já que o produto não está incorporado ao sistema.
Ex-ministro da Saúde e integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, o deputado Osmar Terra (PL-RS) é um dos críticos da ampliação do uso de derivados da cannabis. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele afirma que há um movimento político e empresarial para ampliar o mercado da cannabis sob o argumento medicinal e defendeu que decisões sobre o tema sejam tomadas pelo Congresso, e não por decisões judiciais ou órgãos administrativos.
Terra também defendeu uma investigação sobre as intermediações envolvendo pessoas próximas ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cobrou do Legislativo a conclusão da proposta que trata da descriminalização da maconha.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nega qualquer irregularidade e sustenta que ele não participou de negociações para a venda de canabidiol ao governo federal. Segundo os advogados, não houve atuação de Lulinha para viabilizar a compra do produto pelo Ministério da Saúde. A defesa também contesta a tentativa de vinculá-lo às tratativas investigadas pela Polícia Federal e afirma que eventuais contatos mantidos por pessoas de seu círculo não significam participação ou influência do filho do presidente nas decisões do governo.
Confira seguir trechos da entrevista que Terra concedeu à Gazeta.
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Gazeta do Povo – Como o senhor avalia a discussão sobre a inclusão de produtos derivados da cannabis no SUS e o caso envolvendo pessoas próximas a Lulinha?
Osmar Terra – Eu sempre discuti que existe uma fraude, uma farsa em torno do chamado “canabidiol medicinal”. A cannabis é a maconha. A planta tem centenas de substâncias, e uma delas é o canabidiol, que pode ter algum benefício em algumas doenças raras, principalmente neurológicas. O problema é usar esse argumento para tentar disseminar o uso da maconha de forma geral.
O senhor considera que existe uma diferença entre o canabidiol e a maconha?
Sim. O canabidiol é uma das substâncias da planta. Não se pode pegar uma substância que pode ter alguma utilização terapêutica específica e usar isso para justificar a liberação da planta inteira. Existem medicamentos à base de canabidiol que podem ser autorizados para determinadas doenças. Isso é diferente de liberar o plantio e criar um mercado amplo de cannabis.
Há pressão política para ampliar esse acesso?
Existe um lobby muito forte da indústria da maconha. O que está acontecendo é uma tentativa de ampliar o plantio e a comercialização sob a fachada de uso medicinal. Quando você libera o plantio em grande escala, surge um problema enorme de controle. Quem vai controlar o que será produzido? Como garantir que toda essa produção terá finalidade exclusivamente medicinal?
Mas o canabidiol já não é utilizado no tratamento de algumas doenças?
O canabidiol pode ser utilizado em situações específicas, especialmente em algumas doenças raras que provocam convulsões e outros problemas neurológicos. Isso não significa que a maconha seja um medicamento. É preciso diferenciar o produto farmacêutico, com indicação e controle, da planta e de seus derivados utilizados de forma ampla.
O senhor vê riscos na ampliação do uso da cannabis?
Vejo riscos importantes, especialmente para os jovens. A maconha contém substâncias psicoativas que atuam no cérebro e podem causar dependência e problemas de saúde mental, segundo estudos científicos. O risco é maior quando o consumo começa precocemente. Não podemos tratar uma droga como se fosse simplesmente um medicamento.
E como o senhor avalia a atuação do Judiciário nesse debate?
Acho que houve uma invasão da competência do Congresso. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça tomaram decisões que têm impacto direto sobre uma política pública de drogas. O povo brasileiro deveria ser ouvido por meio dos seus representantes eleitos. O primeiro artigo da Constituição estabelece que todo poder emana do povo e é exercido por meio de seus representantes.
O senhor se refere também às decisões sobre posse e cultivo de cannabis?
Sim. Houve decisões permitindo determinadas formas de cultivo e estabelecendo parâmetros para diferenciar usuário de traficante. Isso acaba criando uma situação em que decisões judiciais vão ampliando o espaço para a produção e o consumo enquanto o Congresso ainda discute o assunto.
Como o Congresso deveria reagir?
O Congresso precisa exercer sua competência e concluir as votações. O Senado já aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda constitucional relacionada à criminalização das drogas. A Câmara precisa tratar do assunto. Não podemos deixar que decisões judiciais substituam a discussão política que deveria ocorrer no Parlamento.
O senhor defende uma investigação sobre a tentativa de aproximar uma empresa do Ministério da Saúde para fornecer canabidiol?
Sim. Se há suspeitas de que pessoas próximas ao presidente ou ao filho do presidente tenham atuado para aproximar uma empresa do Ministério da Saúde, isso precisa ser investigado. É preciso saber quem fez a intermediação, qual era o objetivo e se houve tentativa de pressionar o Ministério para comprar um produto que não estava incorporado ao SUS.
Uma CPI seria o caminho adequado?
Se existem elementos concretos que justifiquem uma investigação parlamentar, uma CPI deve ser considerada. O Congresso tem instrumentos para investigar e fiscalizar o Executivo. O que não pode acontecer é uma decisão dessa dimensão ser tomada sem transparência e sem que o Parlamento e a sociedade tenham conhecimento do processo.
Há risco de essa discussão avançar durante o período eleitoral?
Existe esse risco porque estamos falando de uma questão que envolve muito dinheiro e interesses econômicos. A discussão não pode ser conduzida por lobby ou por decisões administrativas isoladas. É preciso transparência, evidências científicas e debate no Congresso.
Então, na sua avaliação, o Ministério da Saúde não poderia simplesmente incluir a cannabis no SUS por decisão administrativa?
Não se pode simplesmente transformar a maconha em medicamento. Para incorporar um produto ao SUS existem regras, avaliação técnica e procedimentos próprios. O que não pode acontecer é utilizar uma brecha ou uma decisão judicial para contornar o processo regular de incorporação.
E qual deve ser a prioridade do Congresso agora?
Concluir a discussão sobre a legislação das drogas, fiscalizar as decisões do Executivo e impedir que decisões judiciais substituam o papel do Legislativo. A política de drogas precisa ser discutida de forma séria, porque estamos falando de milhões de jovens e de famílias. Droga não é remédio. O Congresso precisa assumir sua responsabilidade.
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