O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fundamentou seu pedido de investigação contra o ministro André Mendonça em relatórios de inteligência da Polícia Federal que trazem, grafado em caixa alta e de forma repetida em seus cabeçalhos, o carimbo de que são documentos “sem valor probatório”.
O alerta consta na abertura de todas as peças de análise da PF que compõem o material enviado ao STF. Os relatórios, que não são assinados, destinavam-se a avaliar os riscos e cenários operacionais decorrentes da atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
No capítulo de “advertências de método”, os analistas da PF foram taxativos sobre os limites do documento, deixando claro que o material não se prestava a fins acusatórios judiciais ou administrativos: “Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria”.
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A própria PF acrescentou que o relatório “não se presta a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo”. A corporação informou que sua função era apenas “sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta”.
Outro ponto frágil do material é o nível de confiabilidade atribuído pela própria equipe técnica da PF. O analista responsável pelo documento registrou que várias conclusões do cenário, como o suposto direcionamento político do ministro e seu intuito de recompor forças no STF, eram puramente “avaliativas” e de “confiança baixa a moderada”.
A PF destacou que o teor de reuniões fora dos autos dependia de relatos informais, sem redução a termo, o que impedia uma aferição segura. O relatório adverte ainda sobre o risco de “raciocínio motivado”, ou seja, quando a análise é moldada para confirmar uma suspeita prévia, visto que a própria PF era parte diretamente interessada na disputa pelo controle das investigações.
Apesar disso, Moraes considerou que os relatos eram suficientes para indicar, “em tese”, a prática de crimes. Em sua decisão de 20 páginas, ele listou condutas de Mendonça que caracterizariam usurpação de funções policiais, quebra da cadeia de custódia de dados celulares e direcionamento de investigações para atingir adversários políticos e o próprio Moraes.
Moraes concluiu haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade para justificar a instauração de procedimento oficial sob a supervisão do presidente do STF, Edson Fachin.
Moraes fez a solicitação contra o colega de Corte nesta quinta-feira (3). No início da semana, Mendonça retirou o sigilo de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e Moraes. O relator do caso Master também pediu a Fachin que o plenário analise a abertura de uma investigação contra Moraes.
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