Ao paralisar procedimentos que envolviam os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a sucessão de ordens monocráticas divergentes gerou um conflito que configura “grave lesão à ordem pública” e à integridade da Corte.
Diante da guerra de liminares, Fachin travou “todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal”, estabelecendo que tais matérias devem ser previamente remetidas à Presidência da Corte.
O ministro apontou que as decisões provocaram quadro de instabilidade e risco de “tumulto processual” no Tribunal. Ele classificou como grave a situação em que atos de ministros passaram a ser “desafiados horizontalmente” por outros colegas por meio de despachos paralelos.
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“Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”, disse.
Nos despachos, Fachin enfatizou que cabe à Presidência do STF “zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e também resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição”.
Ele ponderou que “todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação”. No último dia 1º, Mendonça retirou o sigilo de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pediu uma sessão pública do plenário para decidir sobre uma possível investigação contra o colega.
Em resposta, Moraes pediu autorização a Fachin para investigar Mendonça no inquérito das fake news, com base em relatórios de inteligência da PF sobre supostas irregularidades do colega na condução dos processos envolvendo o Master e os desvios ilegais do INSS.
Nesta terça (8), Mendonça afastou a cúpula da PF com base nos relatórios citados por Moraes, determinou a abertura de uma apuração pela Corregedoria da PF e proibiu a produção de relatórios de inteligência.
O presidente do STF apontou que a decisão de Mednonça antecipou juízos decisórios e criou ordens concorrentes sobre fatos que o próprio ministro já havia indicado que deveriam ser examinados pelo plenário.
Fachin criticou a decisão de Dino que reconduziu os diretores da PF aos cargos nesta quarta (9). Para ele, Dino “arrostou a competência” da Presidência ao decidir sobre matéria que já estava sob análise no recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Fachin revogou a designação de Moraes como relator do inquérito das fake news (Inq. 4.781) e assumiu o caso. A portaria manteve o ministro à frente apenas das ações penais já instauradas com denúncia recebida e preservou os atos processuais passados.
Além disso, suspendeu o procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a PF. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou a apuração da conduta da PF na elaboração do relatório que revelou mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Para solucionar o impasse de forma colegiada e definitiva, o presidente do STF convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça (15), às 10h, para que os ministros analisem o pedido de investigação apresentado por Mendonça contra Moraes.
No âmbito do recurso da AGU, Fachin intimou Andrei Rodrigues para apresentar informações no prazo de 48 horas. Após esse período, o ministro decidirá formalmente sobre sua permanência no comando da Polícia Federal.
O presidente do STF afirmou que providenciará para que o pedido de investigação de Moraes seja analisado “a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”.
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